Vinho: Adegas até 2.500 litros vão voltar a funcionar no rés do chão das casas dos produtores

As adegas artesanais com produção anual até 2.500 litros de vinho vão poder voltar a funcionar legalmente nas caves dos edifícios de residência dos proprietários, situação inviabilizada desde 2010 pela legislação anterior.

A medida foi explicada, sábado, em Vila Nova de Cerveira, pelo deputado do PSD Eduardo Teixeira, que se referiu assim à decisão tomada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, através do diploma que cria o Sistema da Indústria Responsável (SIR), para regular o exercício da atividade industrial, além da instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis (ZER).

Recorde-se que, desde 2010, os pequenos produtores com adega no rés do chão da casa estavam, de alguma forma, ilegais, em face da legislação anterior.

Na região alto-minhota, Eduardo Teixeira realçou as dificuldades que os pequenos produtores de alvarinho e loureiro estavam a ter, sob risco de terem de parar os seus negócios.

Através deste novo diploma, as adegas típicas, que funcionam no rés do chão das habitações e que apresentem uma produção anual até 2.500 litros de vinho (cinco pipas), poderão manter-se “praticamente sem necessidade de licenciamento”, explicou o deputado.

Estas adegas passam a ser consideradas, enquadradas neste novo regime, como destinadas a “auto-consumo ou pequenas vendas”.

Para aqueles produtores que tenham um valor acimae q ue queiram continuar a funcionar no rés do chão, necessitam de um licenciamento municipal, acrescentando a natureza empresarial à de habitação.

Segundo Eduardo Teixeira, trata-se de uma situação de “grande importância” para os pequenos produtores locais de todo o país, tendo em conta tratar-se de uma prática tradicional baseada na construção antiga das habitações.

Recorde-se que esta questão da legislação estava a perturbar muitos pequenos produtores, e os próprios autarcas de Melgaço e de Monção já tinham solicitado pa secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, uma mudança de legislação.

O cenário de ter adegas industrializadas, não agradava aos produtores uma vez que a grande maioria deles têm negócios familiares e tradicionais, e a lei, que agora foi alterada, exigia um investimento avultado para colocar em prática as exigências.