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O PSD diz-se “preocupado” com aquilo que considera “injustiças sociais que poderão ser cometidas no âmbito das indemnizações por via do parque eólico offshore – Windfloat”, em Viana do Castelo. Um parque que se localizará ao largo daquela cidade, cujo objetivo principal é a exploração do recurso eólico em águas profundas.
Liliana Silva, deputada social-democrata na Assembleia da República, questionou por escrito a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino acerca de um dos “efeitos colaterais” deste tipo de projeto, cuja “relevância e pertinência” não coloca em causa.
“A sustentabilidade de algumas empresas ligadas à pesca poderá, por um lado, ficar em risco por não poderem utilizar a área marítima de abrangência deste Parque Eólico e limítrofes e por outro lado, o sobrecarregamento de armadores noutras zonas mais a norte e a sul do Parque por este mesmo motivo”, escreveu Liliana Silva.
A questão ao Governo foi colocada baseada no conceito de Terra Nullius, ou seja, terra de ninguém, sendo que o mar – explica a deputada – “não sendo de ninguém pertence em parte a todas as embarcações de pesca licenciadas para operarem nessas zonas”.
Lembra Liliana Silva que “à data de hoje [26 de junho], foram feitas negociações entre a EDP renováveis e o Governo com 16 armadores da associação de pescadores de Viana do Castelo, no sentido de os indemnizar dos prejuízos que terão, por via de ficarem impossibilitados de operarem na área relativa ao parque eólico. Estas indemnizações não estão em causa e são mais do que meritórias porque poderão colocar em risco a sustentabilidade dessas empresas”.
No entanto, a parlamentar considera “estranho” que “não tenham sido chamados à mesa das negociações, os restantes pescadores de outras associações desta área”.
Perante este cenário, Liliana Silva alertou a Ministra do Mar para o facto de que “as águas não são divisíveis”. Portanto, prossegue, “existem armadores de Caminha, Vila Praia de Âncora e Esposende que também têm a devida licença para esta área e não foram chamados à mesa das negociações”.
A deputada considera que “estes armadores destas três zonas supra referidas são penalizados duplamente, pois não são indemnizados por não poderem exercer a sua atividade naquele local e ainda por cima terão, futuramente de ver
as áreas que mais utilizam, sobrecarregadas com os armadores que, impossibilitados de pescarem junto ao parque eólico, terão de exercer a sua arte mais a norte ou a sul”.
Liliana Silva termina a solicitar a Ana Paula Vitorino uma intervenção sobre esta matéria “no sentido de mitigar
injustiças que possam a vir ser cometidas para com os pescadores locais”.
[Fotografia: Direitos Reservados]
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