Viana do Castelo integra hoje Comunidade Intermunicipal

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) assina esta quinta feira a escritura de alteração dos seus estatutos, viabilizando a entrada "automática" de Viana do Castelo no organismo.
Segundo o presidente da CIM, Rui Solheiro, a alteração dos estatutos diz respeito à forma de aprovação das decisões, que até aqui era por maioria simples dos municípios mas que agora passará a exigir "consenso", ou seja, inexistência de votos contra.
Para o atual presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa (PS), esta alteração "previne eventuais alianças entre alguns municípios", fazendo com que o município que lidera "esteja agora em melhores condições" para integrar a CIM.
"A alteração estatutária permitiu a existência de uma cláusula de salvaguarda eficaz, pressupondo sempre um esforço de negociação e concertação entre os municípios membros da CIM, de forma a garantir a defesa dos interesses de cada um e o soberano interesse da região Minho-Lima", referiu.
A CIM tem para gerir 79 milhões do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo já contratualizado 30 milhões, contemplando todos os nove municípios que a integram e deixando Viana do Castelo de fora.
O presidente da CIM, Rui Solheiro, garantiu hoje que "Viana do Castelo não vai perder nem um euro em relação ao que tinha direito", no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Minho.
Esse plano reserva para Viana do Castelo cerca de 12 milhões de euros.
"O único prejuízo para Viana do Castelo tem a ver com o tempo perdido, já que as verbas afetáveis ao município mantêm-se intactas", sublinhou.
A primeira reunião a dez decorre hoje, à qual se segue a assinatura pública de alteração dos estatutos da CIM.