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Valença

Valença/Tui: Trabalhadores transfronteiriços vão poder escolher entre segurança social portuguesa ou espanhola

4 Novembro, 2021 - 17:40

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Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.

Os trabalhadores transfronteiriços vão passar “a poder escolher entre a segurança social portuguesa ou espanhola” com o novo Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço. A garantia foi deixada pelo presidente da Câmara de Valença, José Manuel Carpinteira, em declarações ao jornal La Voz de Galicia.

 

O documento, recorde-se, deverá entrar em vigor no início do próximo ano. Promete trazer um leque diverso de vantagens a quem trabalha na outra margem do rio Minho. “Terão também as mesmas oportunidades de acesso a escolas, infantários, gabinetes de emprego ou lares de idosos”, explicou ainda Carpinteira realçando o papel preponderante da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, neste processo.

 

Também em declarações àquele jornal, o presidente da Câmara de Tui, Enrique Cabaleiro considera que “devemos felicitar os dois Governos, dado que começam a dar resposta a um anseio antigo”.

 

“Os trabalhadores transfronteiriços vão ter finalmente a segurança jurídica que carecem e acesso a serviços públicos, com garantias de mobilidade e conciliação da vida pessoal e familiar”, disse o autarca tudense.

 

Juntas, estas duas cidades vizinhas somam mais de mil trabalhadores transfronteiriços. Há quase 10 anos que formam a Eurocidade Valença/Tui.

 

“É chegada também a altura de dotar as Eurocidades de um estatuto jurídico próprio, que evite fronteiras administrativas que hoje constituem grandes obstáculos”, defendeu ainda Cabaleiro.

 

Recorde-se que a luz verde para o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço foi dada na Cimeira Ibérica de 2021, que decorreu no final do passado mês de outubro na cidade espanhola de Trujillo, na província de Cáceres.

 

Durante o evento, os dois países vizinhos acordaram também a entrada em vigor de um projeto-piloto no norte de Portugal e Galiza para a concretização do 112 Transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.

 

O projeto será alargado depois às restantes regiões de fronteira.

 

 

[Fotografia: Arquivo/DR]

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