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Alto Minho
Galiza

Alto Minho/Galiza: Vem aí o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço (e também o 112)

29 Outubro, 2021 - 16:24

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Deverá estar em vigor no início do próximo ano.

O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço deverá estar em vigor no início de 2022 e o 112 Transfronteiriço até final deste ano. O tema, de acordo com a SIC Notícias, foi discutido durante a Cimeira Ibérica de 2021, que decorreu esta quinta-feira na cidade espanhola de Trujillo, na província de Cáceres.

 

Durante a ação foi assinado, entre Portugal e Espanha, o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço: com a medida, os trabalhadores terão acesso a serviços públicos em qualquer um dos países, como a equipamentos sociais, escolas ou creches, aos centros de emprego, aos regimes de segurança social, entre outros.

 

Na cimeira, Portugal e Espanha decidiram também avançar até ao final de 2021 com um projeto-piloto no norte de Portugal e Galiza para a concretização do 112 Transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.

 

O projeto será alargado depois às restantes regiões de fronteira.

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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