Tribunal Arbitral de Consumo espera cobrir os dez concelhos até final de 2012

Até ao final do próximo ano, o Tribunal Arbitral de Consumo espera estar presente nos dez concelhos alto-minhotos. Os protocolos de adesão com os municípios do distrito de Viana do Castelo começaram em 2007, desde então restam apenas cinco. Com Paredes de Coura e Valença, a formalização está para breve, sobrando Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima, onde os contactos já foram, de resto, encetados. A ampliação de competências e a cobertura de toda a região alto-minhota deverão estar concluídas em 2012, tal como garantiu à Rádio Vale do Minho, o director do Tribunal Arbitral de Consumo (também designado de Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo).
No total, entre Braga e Viana do Castelo, a entidade mediadora do consumo tem cerca de 600 processos de reclamação e mais de dois mil pedidos de informação, parte dos quais oriundos dos concelhos alto-minhotos aderentes. Dados mais concretos, por concelho, só serão divulgados no final do ano. Fernando Viana admite que 90 por cento das pessoas ainda não conhecem os serviços desta entidade, realçando que é preciso trabalho de maior divulgação, sobretudo, junto dos autarcas.
Recorde-se que o Tribunal Arbitral de Consumo nasceu no distrito de Braga e tem como tarefas mediar e resolver os conflitos entre comerciantes e consumidores, evitando o recurso a tribunais. O serviço pode actuar nas próprias autarquias, com técnicos preparados para o efeito. Refira-se que, recentemente, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca formalizaram a sua adesão. Na actividade comercial, são cerca de 1600 os estabelecimentos da região que já formalizaram protocolo com o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo.