A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) admitiu hoje “preocupação” face aos mais de 50 pedidos de reforma antecipada já apresentados na empresa, tendo em conta o “risco” para o rejuvenescimento.
“Um bom profissional demora anos a fazer-se e nestes casos estamos a falar de pessoas com mais de 40 anos de empresa. Têm todo o direito de ir para a reforma, o problema é isso acontecer sem o necessário rejuvenescimento, sem passarem conhecimento aos mais novos”, afirmou hoje à agência Lusa o porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC.
A este “risco”, António Costa acrescenta compreender a decisão dos colegas, que avançaram em massa com pedidos de reforma antecipada até final de 2012, face à indefinição nos estaleiros.
“Estamos numa situação de terrorismo psicológico. Já vinha do tempo do Governo PS e agravou-se no último ano e meio, porque, claramente, não querem que os estaleiros trabalhem”, criticou ainda.
Fonte do ministério da Solidariedade e da Segurança Social confirmou hoje à agência Lusa que no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo deram entrada, no total, 54 pedidos de antecipação de reforma por trabalhadores dos ENVC, que “serão analisados pelo Centro Nacional de Pensões”.
Admite-se, contudo, que estes pedidos não terão qualquer efeito prático, apesar de a empresa pública estar em processo de reprivatização. Isto porque o ministério da Solidariedade e da Segurança Social sublinha também que o Governo “suspendeu” o regime de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice “durante a vigência do período de assistência financeira”.
Rui Monteiro entrou para os ENVC aos 14 anos, mas desde os 12 que já faz descontos. Hoje, com 55 anos, é chefe de equipa do setor de eletricidade da empresa e apresentou o pedido de reforma antecipada, que já esta semana veio recusado pela Segurança Social, alegando a suspensão da medida.
“Vou recorrer, porque se sou funcionário público e, se não me pagam os subsídios de 2012, deixem-me ir para a reforma como aos outros. Caso contrário, sou funcionário do setor privado e pagam-me os subsídios e fico sem reforma. As duas coisas é que não pode ser”, afirmou o trabalhador à Lusa, um dos 54 na mesma situação.
Os 630 trabalhadores dos ENVC estão praticamente sem ocupação desde 2011, apesar de a empresa ter uma encomenda para a Venezuela, de dois navios asfalteiros, por 128 milhões de euros.
“Estamos há um ano e meio nisto e ninguém nos dá uma luz ao fundo do túnel, pelo contrário. Basta perguntar se a TAP deixou de voar durante o processo de venda. Os estaleiros, que têm contratos, deixaram de trabalhar”, afirmou ainda o porta-voz da comissão de trabalhadores.
Durante todo o último ano, a empresa entrou em processo de reprivatização, que deveria estar concluído até final de 2012, o que não aconteceu devido a dúvidas de Bruxelas sobre apoios do Estado aos ENVC, não declarados à Comissão Europeia, concedidos entre 2006 e 2010.
Na última reunião do Conselho de Ministros de 2012, realizada a 27 de dezembro, o Governo não escolheu o vencedor do concurso para a venda de 95% do capital social dos ENVC, tendo em conta as questões ainda por esclarecer, nomeadamente o valor total de apoios públicos concedidos à empresa.
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