Supremo Tribunal Administrativo suspendeu privatização da EGF

Está suspensa a privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento, S.A.), empresa detentora de 51% do capital social da Valorminho – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar apresentada pelos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo. Accionistas minoritários da Resulima, empresa que trata dos resíduos destes concelhos, também detida maioritariamente pela EGF.
Recorde-se que esta manhã, também os municípios do Vale do Minho (Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira) manifestaram-se frontalmente contra a a intenção do Governo em privatizar a EGF.
Numa tomada de posição pública, os seis presidentes de Câmara, pela voz do autarca de Melgaço, Manoel Batista, prometeram avançar por todas as vias legais no sentido de travar este processo de privatização.
Esta intenção do Governo tem vindo a causa preocupação nos municípios envolvidos. Os municípios, que são, simultaneamente, accionistas e clientes deste serviço, sentem-se excluídos do processo de decisão e apreensivos relativamente às implicações que a aplicação de uma lógica de mercado trará ao serviço prestado, nos seus concelhos, aos seus munícipes.