Os seis autarcas que integram a Resulima, responsável pelo aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, admitem adquirir o capital social daquela sociedade face à anunciada privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF).
A proposta, já formalizada por escrito junto do ministério do Ambiente, foi decidida a 13 de setembro, em reunião do conselho de administração da Resulima, pelos autarcas de Viana do Castelo, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
Prevê a aquisição da totalidade ou parte do capital social da Resulima evitando, desta forma, a sua “dispersão por privados”.
Esta posição surge na sequência da anunciada privatização, durante o primeiro trimestre de 2013, da EGF, empresa da área de resíduos da Águas de Portugal, sendo esta detentora de 51 por cento do capital social da Resulima.
Os restantes 49 por cento daquela sociedade, que opera o aterro que funciona desde 1999 em Vila Fria, Viana do Castelo, pertencem aos seis municípios servidos por este equipamento.
“Num cenário de privatização, poderão estar em causa os compromissos assumidos pelos municípios no acordo parassocial – designadamente os relativos à rotatividade do aterro [que deveria mudar para Barcelos] -, bem como a sustentabilidade empresarial ao nível económico, social e ambiental, a qualidade de serviço prestado aos utilizadores e a contenção da trajetória tarifária futura”, lê-se na carta enviada ao Governo e à qual a agência Lusa teve acesso.
Daí que, assumem os seis autarcas, a alienação do capital social daquela empresa “deveria considerar, em primeiro lugar, a possibilidade de os municípios tomarem a posição da acionista maioritária EFG” no capital social da Resulima.
“Adquirindo a sua posição e mantendo por conseguinte a gestão e o controlo da empresa na esfera do interesse público e ao serviço dos munícipes”, acrescenta a carta, em que é solicitada, ainda, uma reunião com caráter de urgência à ministra do Ambiente.
Além disso, os autarcas contestam o facto de, apesar do anúncio de privatização da EGF feito pelo Governo, ainda não terem sido informados, enquanto “parceiros” na gestão da Resulima.
Aquela sociedade é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre doze sistemas do género no país, em que a média está nos 25,6 euros.
Em 2012, a tarifa cobrada aos municípios representa apenas 35 por cento das receitas, sendo a fatia restante coberta por ações de reciclagem e produção de eletricidade naquele aterro, através de biogás.
O Aterro Sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado deveria encerrar ao fim de dez anos, passando a funcionar, numa lógica de rotatividade, no vizinho município de Barcelos, que entretanto já escolheu a localização da futura infraestrutura, na freguesia de Paradela.
No entanto, segundo a avaliação técnica ao atual aterro de Vila Fria, o equipamento tem condições para funcionar até final de 2014, estando em curso um processo de renovação do licenciamento.
O prolongamento do tempo útil de vida do aterro é justificado pela redução de 25 por cento nas quantidades depositadas relativamente à estimativa inicial, tendo uma capacidade máxima de 1,650 milhões de metros cúbicos de resíduos, quando em junho deste ano a taxa se cifrava em 1,320 milhões de metros cúbicos.
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