“O nosso parecer é para manter as 18 freguesias. O atual mapa serve as necessidades da nossa população”, explicou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Melgaço.
Segundo Rui Solheiro (PS), o parecer a submeter à Assembleia Municipal, em sessão agendada para 28 de setembro, às 10:00, foi já aprovado no executivo municipal e resulta da auscultação de todas as freguesias.
“A aprovação de uma pronúncia com as atuais 18 freguesias será natural, porque vai no sentido da reação espontânea que recebemos de todas elas”, explicou ainda.
O autarca de Melgaço acrescenta que a “opinião generalizada” no concelho “é contra” a “imposição que está feita”.
“Com uma Lei que não resolve os problemas financeiros do Estado e, por outro lado, provoca sérios problemas para a população”, admitiu Solheiro, assumindo assim que o município não vai apresentar qualquer redução no número de freguesias, que segundo a proposta do Governo deveria ser pelo menos de 20 por cento.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.
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