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Alto Minho

QREN: “Inépcia” da CCDR-N suspende 19 ME de candidaturas no Alto Minho – Comunidade Intermunicipal

15 Março, 2012 - 08:17

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O Alto Minho contabiliza 19 milhões de euros em investimentos candidatados ao QREN entretanto suspensos pelo Governo devido à “inépcia” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), acusa a comunidade intermunicipal da região.

O Alto Minho contabiliza 19 milhões de euros em investimentos candidatados ao QREN entretanto suspensos pelo Governo devido à “inépcia” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), acusa a comunidade intermunicipal da região.

“Estamos a falar de investimentos em todos os concelhos que estão por aprovar há oito meses. Entretanto, temos a última resolução do conselho de ministros que suspende todas candidaturas que ainda não foram aprovadas”, afirmou hoje à Lusa Rui Solheiro.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) explicou que em causa estão diversas candidaturas apresentadas em agosto à CCDR-N – autoridade de gestão dos fundos do QREN -, pelos municípios do distrito de Viana do Castelo.

“Para podermos avançar com as candidaturas, as obras têm que estar adjudicadas. Desde agosto, a autoridade de gestão, naturalmente também a administração central, não as aprovou e chegamos a esta situação inadmissível”, criticou Rui Solheiro.

É que, para “agravar” a situação dos municípios, o Governo, no âmbito da revisão da contratualização de fundos comunitários, decidiu suspender as componentes comunitárias de todas as candidaturas por aprovar ou concretizar.

“Ao fim de oito meses, os municípios estão a viver uma insegurança e incerteza enorme. Pedimos para que haja bom senso em tudo isto”, disse ainda o autarca, apontando o caso mais emblemático para a região.

“Temos a construção da Escola Superior de Valença, que é uma obra emblemática, que está adjudicada e a decorrer. A candidatura foi aceite em agosto e esperou até agora apenas pela aprovação da CCDR-N, que arrastou a análise, como nas restantes”, apontou ainda.

Trata-se de um centro de inovação empresarial e logístico, para receber ainda a escola superior de ciências empresariais de Valença, num investimento global de 7,2 milhões de euros que deveria ser comparticipado em 85 por cento por fundos do QREN, mas que foi suspensa.

“Os municípios estão a ser vítimas da inépcia da autoridade gestão [CCDR-N]”, garante, acrescentando tratar-se de uma posição entretanto enviada pela CIM ao Governo.

Além disso, Rui Solheiro, também líder dos autarcas socialistas, sublinha que em toda a região Norte as candidaturas ao QREN “estão paradas desde setembro”, devido à indefinição em torno da nova direção da CCDR-N.

“Não há possibilidade de apresentar candidaturas porque simplesmente não são abertos os concursos. Além disso, estamos agora a assistir a uma preocupante centralização da gestão destes fundos”, concluiu.

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