O PSD quer adiar para depois do Verão a entrada em vigor do pagamento de portagens nas três SCUT que o Governo pretendia portajar já a 1 de Agosto. A aplicação de taxas nas SCUT da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral já chegou a estar prevista para o passado dia 1 de Julho, mas o Executivo acabou por prorrogar o prazo por mais um mês.
A proposta social-democrata foi ontem entregue ao final do dia na comissão das Obras Públicas, e propõe a entrada em vigor das portagens nas três primeiras SCUT "trinta dias depois da entrada em vigor do Decreto-Lei que institui a aplicação do princípio da universalidade ".
Em causa está o diploma que regula a pagamento de portagens nas auto-estradas a partir de 1 de Agosto. Se a proposta do PSD vingar hoje na comissão de Obras Públicas – que volta a reunir para tentar um acordo – o pagamento de portagens naquelas três SCUT ficará adiado para depois do Verão. "Se a nossa proposta for aprovada as portagens não entram em vigor a 1 de Agosto porque o PS não materializou os princípios que defendemos em letra de lei", disse ao Diário Económico o deputado do PSD Jorge Costa. Para este deputado, "não estando consagrados os princípios defendidos pelo PSD, o partido não pode aceitar a introdução de portagens a 1 de Agosto", como é pretensão do Governo. Na sua proposta, os social-democratas pedem ainda que o decreto-lei garanta a "aplicação de equidade ou medidas de discriminação positiva".
Recorde-se que o Executivo já tinha apresentado ao PSD uma proposta que contemplava não só o princípio da universalidade imposto por Passos Coelho, como também medidas de discriminação positiva – isenções nas dez primeiras passagens e descontos de 15% para residentes e empresas locais. Ontem, o PS surpreendeu o PSD ao avisar na comissão das Obras Públicas que só avançaria com uma proposta concreta depois de alcançado um entendimento com os social-democratas. O PSD, acrescenta Jorge Costa, insiste que quer ver as medidas de discriminação "revertidas em decreto-lei e não em portaria" para obrigar a uma apreciação parlamentar e discussão política. O pingue-pongue de ontem foi mais um dado no impasse que tem marcado estas negociações, que se arrastam há semanas. O PS também apresentou uma proposta – já ao final do dia de ontem – na qual, segundo o deputado popular Helder Amaral, pretendia "um cheque em branco", com a entrada em vigor a 1 de Agosto das portagens nas três SCUT, remetendo para depois a apresentação dos critérios. "Este processo é uma irresponsabilidade dos dois partidos", criticou.
FONTE: DE
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