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Melgaço

PSD escreve a ministra da Justiça para que reconsidere encerramento de Tribunal Judicial

23 Fevereiro, 2012 - 10:12

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Atentos à situação geográfica do município e as condições socio-económicas da população melgacense, a extinção da comarca é, de acordo com a Concelhia Política do PSD, “extraordinariamente penalizadora” dos interesses das populações, além de constituir mais um contributo para a desertificação social.

O PSD de Melgaço acaba de enviar uma exposição à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, contra o encerramento do Tribunal Judicial do concelho, no âmbito da reestruturação do mapa judiciário.

Atentos à situação geográfica do município e as condições socio-económicas da população melgacense, a extinção da comarca é, de acordo com a Concelhia Política do PSD, “extraordinariamente penalizadora” dos interesses das populações, além de constituir mais um contributo para a desertificação social.

O presidente da estrutura, Manuel Fernandes, diz que os critérios baseados para esta decisão são “irreais”, apontando várias razões.

Desde logo porque o número de processos, nos últimos anos, ultrapassa os 300, e o fato da deslocação até ao município vizinho de Monção acarretar muitos prejuízos.

Os sociais-democratas de Melgaço querem que o tribunal judicial se mantenha em funções, com as atuais competências e o mesmo quadro de pessoal.

Além disso, propõem que a tramitação dos processos e respetivos julgamentos se façam na comarca local, devendo o magistrado sedeado nos tribunais de Melgaço e Monção deslocar-se entre estas duas estruturas.

Manuel Fernandes aguarda por uma resposta da ministra, na expetativa de que Paula Teixeira da Cruz reconsidere esta posição. Acrescenta ainda que “decisões de secretária, sem ter em conta a realidade local, nunca são bem sucedidas”.

A Comissão Política do PSD de Melgaço manifestou, por carta, enviada à ministra da Justiça, a sua “profunda apreensão” pelas alterações que o novo mapa judiciário pretende introduzir e, concretamente, na extinção do tribunal de Melgaço.

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