Perante um novo mapa judiciário que prevê o encerramento dos Tribunais Judiciais de Melgaço e de Paredes de Coura, a Federação Distrital do Partido Socialista já veio a público dizer que esta medida acarreta consequências para o Alto Minho, classificando-a de “retrocesso para a Justiça”.
O presidente da estrutura explica que os respetivos edifícios são equipamentos públicos e de construção recente. José Manuel Carpinteira tem dúvidas que, do eventual encerramento destes tribunais, resulte qualquer vantagem económica ou sequer financeira, atendendo aos custos diretos e indiretos que resultarão da deslocação e do tempo despendido pelos cidadãos, que se vêem obrigados a recorrer a instâncias judiciais situadas noutros concelhos afastados.
“É uma machadada e um passo atrás na política de aproximação da Justiça aos cidadãos”, acrescenta José Manuel Carpinteira.
Para os socialistas do distrito, a solução que o Governo quer impor prevendo o encerramento de tribunais é “especialmente negativa” para as populações visadas que, desse modo, se vêem privadas do acesso em condições adequadas a um bem público de primeira necessidade como o é a Justiça.
De resto, o PS alerta ainda para a intenção do Governo PSD/CDS em querer encerrar outros serviços públicos no distrito de Viana do Castelo.
Esta tomada de posição contra o encerramento dos tribunais de Melgaço e de Paredes de Coura, nos dois concelhos mais periféricos da região do Alto Minho, vai seguir para a tutela.
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