O PS de Caminha desafiou a estrutura do PSD local a retirar a confiança política aos deputados do partido eleitos pelo distrito que votem favoravelmente a fusão de freguesias, “contra a vontade” da população.
A posição foi lançada, esta sexta-feira, em comunicado, pela comissão politica concelhia do PS de Caminha, depois de os deputados da maioria PSD/CDS-PP terem aprovado, na generalidade, o projeto de lei para a reorganização administrativa do território.
“O Partido Socialista desafia o PSD de Caminha e o seu responsável Flamiano Martins a retirarem a confiança política aos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, caso estes não atendam à vontade da população [durante o debate da especialidade], votando a favor desta famigerada reforma”, lê-se no comunicado.
O diploma ontem aprovado teve os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, o que levou aquela estrutura local a justificar a decisão socialista “em respeito pela vontade manifestada pelos seus legítimos órgãos autárquicos”, defendendo “a manutenção de todas as freguesias do concelho de Caminha”.
Nas últimas eleições legislativas, em 2011, o PSD elegeu três deputados, o PS dois e o CDS-PP um.
“É uma proposta ridícula. Os deputados são eleitos democraticamente e o que pedem é algo que ultrapassa a nossa competência”, reagiu, em declarações à Lusa, o líder do PSD Flamiano Martins.
Acrescentou que nos órgãos locais, incluindo Câmara e Assembleia Municipal, o PSD apresentou e aprovou propostas contra a agregação de freguesias.
Liderada desde 2001 pelo PSD, a Câmara recusou apresentar qualquer proposta de reorganização do território por discordar de um modelo “imposto” pela administração central e anunciou a disponibilização de apoio jurídico a todas as juntas que pretendam contestar a reforma.
O atual vice-presidente da Câmara, Flamiano Martins, é também líder da ‘concelhia’ do PSD e já foi aprovado nos órgãos locais do partido como candidato autárquico naquele município nas eleições de 2013.
Também ontem, pelo menos nove freguesias de Caminha abrangidas pela reorganização administrativa do território colocaram as bandeiras dos respetivos órgãos a meia haste em protesto contra esta reforma.
A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) para o concelho indica a redução das atuais 20 freguesias para 14, envolvendo agregações entre 11 localidades.
Prevê a fusão de três aldeias da serra d’Arga, dando origem a um órgão responsável pela gestão de um território de 31 quilómetros quadrados, mas com uma população que rondará apenas as duas centenas.
As freguesias de Arga de Baixo (74 habitantes), Arga de Cima (73) e Arga de São João (61) são também as mais pequenas, em termos de população, no Alto Minho.
Além destas, o novo mapa territorial proposto para Caminha prevê a União das Freguesias de Gondar e Orbacém, a União das Freguesias de Moledo e Cristelo e a União de Freguesia de Venade e Azevedo.
Na sede do concelho é proposta a criação da União de Freguesias de Caminha, juntando Vilarelho e Caminha-Matriz, envolvendo 2.470 habitantes.
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