Portaria contestada por poescadores do rio Minho vai ser revista pela tutela

Afinal a portaria que regulamenta a atribuição de licenças para a venda de pescado fora da lota no rio Minho vai ser revista, em breve, pela tutela devido à não aplicação da obrigatoriedade do mínimo de rendimentos correspondentes a 12 meses por ano aos pescadores desta região. A confirmação é dada à RVM pelo deputado socialista Jorge Fão, que reuniu esta semana com o comandante da Capitania do Porto de Caminha para auscultar dúvidas e clarificar o processo.
Jorge Fão explica que, perante as preocupações manifestadas pelos pescadores do rio Minho, o Ministério da Agricultura e a Direcção de Pescas já está a trabalhar no sentido de reduzir "significativamente" o número de capturas exigidas aos homens do mar para obter a renovação da documentação relativa à venda do pescado fora da lota. O socialista sublinha que se estavam a atribuir as mesmas regras para pescadores do mar e do rio Minho, "sem qualquer tipo de comparação no volume capturado".

Jorge Fão critica mesmo "outras forças políticas" pela "confusão" gerada em torno da nova legislação dos pescadores. O deputado eleito pelo Alto Minho clarifica que a portaria nº247/2010, que está envolta em polémica, nada tem a ver com a licença para o exercício da actividade da pesca no rio Minho, que não exige um volume de pescado capturado no ano anterior no valor de 12 meses por ano.

Salvo algumas "incorreções", Jorge Fão explica que a autorização para a venda do pescado directamente ao consumidor é uma vantagem exclusiva para os pescadores do rio Minho, resolvendo o problema "sério" dos pescadores mais distantes do posto de venda único existente no mercado municipal de Caminha. Uma "grande evolução" para os pescadores, sobretudo, do Vale do Minho independentes de intermediários, assegura Jorge Fão.
Recorde-se que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avançou com uma proposta de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo que suspenda, pelo prazo de um ano, a aplicação dos artigos da portaria 247 que se referem à obrigatoriedade do mínimo de rendimentos correspondentes a 12 meses/ano exigíveis para a renovação da licença para venda de pescado fora da lota no Rio Minho. Proposta que já foi retirada pela falta conteúdo, assegura Jorge Fão.
Contactado, o presidente da Associação de Pescadores para a Preservação do rio Minho, António Flegueiras, explica que os pescadores já começaram a receber os pedidos de documentação necessária e que as novas regras só vão afectar os reformados da pesca ou os desemprgados que actualmente se encontrm a receber o subsídio.
A Portaria contestada pelos pescadores do rio Minho vai ser revista, em breve, pela tutela, deixando de parte algumas "incorrecções" que poderiam prejudicar os homens do mar desta região.