Os eurodeputados do PCP questionaram a Comissão Europeia sobre o eventual apoio que esta poderá dar a um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para permitir a manutenção dos 620 postos de trabalho.
A posição foi transmitida pelo eurodeputado do PCP João Ferreira, de visita aos ENVC, para encontros com trabalhadores e a administração da empresa. Confirmou que o requerimento questionando a Comissão Europeia deu entrada a 08 de maio e que poderá ter resposta nas próximas semanas.
Em causa está a investigação lançada por Bruxelas às ajudas públicas de 181 milhões de euros, alegadamente ilegais, atribuídas pelo Estado português aos ENVC.
Neste requerimento, os eurodeputados do PCP João Ferreira e Inês Zuber pretendem que a Comissão Europeia esclareça se, como diz o Governo português, as verbas terão de ser devolvidos no caso destas ajudas serem consideradas como ajuda de Estado.
“Outra pergunta que fazemos é se a Comissão Europeia está disponível para apoiar um plano de viabilização dos ENVC, que permita a manutenção de todos os postos de trabalho e a concretização da atual carteira de encomendas, no quadro da manutenção do caráter público da empresa”, disse ainda João Ferreira.
Devido à investigação de Bruxelas, o Governo português anunciou em abril a liquidação dos ENVC. O entendimento do Ministério da Defesa Nacional é que como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros que teria de devolver ao Estado, a solução passa pelo encerramento. Contudo, em paralelo, prevê o lançamento de um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, na expectativa de manter a construção naval sem com garantias relativamente aos 620 postos de trabalho.
“A ideia que dá é que estão à procura de sucessivos pretextos para acabar com a empresa, quando é muito claro hoje que esta é uma empresa que tem tudo para funcionar, mantendo os postos de trabalho”, recordou João Ferreira durante a visita aos ENVC, no âmbito de uma deslocação de trabalho dos dois eurodeputados do PCP ao distrito de Viana do Castelo.
“Esta empresa tem encomendas, tem tudo para dar um contributo importantíssimo, seja para a região seja para o próprio país, indo até de encontro às afirmações que têm sido feitas sobre a reindustrialização e sobre a fileira do mar”, rematou.
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