O PCP vai pedir no Parlamento uma auditoria sobre a gestão dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) e os trabalhadores apelaram a intervenções do Presidente da República e do presidente da Comissão Europeia.
“É uma proposta nossa, que já apresentámos e que gostaríamos de anunciar – que seja votado na Assembleia da República um pedido de auditoria a realizar pela Inspeção Geral de Finanças à gestão dos estaleiros navais de Viana”, afirmou o deputado comunista Honório Novo, nas jornadas parlamentares do partido, em Viana do Castelo, adiantando que a iniciativa vai decorrer na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O parlamentar comunista criticou que o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, “responsável por uma decisão como esta” não tivesse tido “a coragem de vir a Viana para enfrentar cara a cara os trabalhadores e ouvir os seus desabafos”, em vez de os mandar ir ao Porto, considerando que isso “mostra bem o terror e o medo que têm”.
Na sexta-feira, Aguiar-Branco reuniu-se no Porto com os representantes dos trabalhadores dos ENVC, com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, e com o deputado do PSD Eduardo Teixeira, eleito por Viana do Castelo. Nos encontros, o ministro informou que os ENVC têm de devolver as ajudas recebidas entre 2006 e 2011, alegadamente não declaradas aos responsáveis de Bruxelas “ou não podem prosseguir na sua atividade”.
“Com quem é que querem brincar ao anunciar uma agenda de crescimento e ao mesmo tempo anunciar uma agenda de destruição de uma empresa única em Portugal?”, criticou Honório Novo, referindo-se ao Conselho de Ministros anunciado para terça-feira.
Honório Novo defendeu ainda que o Governo da maioria PSD/CDS-PP deveria nomear uma “nova administração dos ENVC, competente e empenhada na defesa da empresa”.
Por seu turno, o representante da comissão de trabalhadores dos ENVC, António Costa fez um apelo a Cavaco Silva
“Que torne pública a sua posição sobre a decisão do Governo relativamente aos ENVC porque não se enquadra naquilo que ele [Presidente da República] tem vindo a defender sobre a importância do mar. Fazemos aqui um apelo a que tome uma posição clara e objetiva”, sugeriu.
Perante uma plateia de várias dezenas de funcionários daqueles estaleiros navais, Costa anunciou o pedido de audiências a Cavaco Silva, ao primeiro-ministro, Passos Coelho, e também ao presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso, alertando ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas para que investiguem “os últimos 17 anos”.
Entretanto, a Câmara de Viana do Castelo anunciou já que vai pedir à PGR que abra um processo sobre a reprivatização dos ENVC, alegando “gestão danosa” no processo conduzido pelo Ministério da Defesa Nacional.
Em causa está a investigação publicada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia sobre os 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC, que contam com cerca de 600 funcionários, entre 2006 e 2011.
“Fica aqui desmentida já a hipocrisia que amanhã [terça-feira] se vai passar num Conselho de Ministros a falar de reindustrialização e atividade económica quando uma das maiores empresas e mais importantes do país está a ser deitada borda fora por este mesmo Governo”, completou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
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