Sim. Pode subir.
Segundo o jornal ECO, a subida para 820 euros pode acontecer conforme foi acordado na Concertação Social, apesar da crise política que se instalou com a demissão do primeiro-ministro, e mesmo que o Presidente da República decida dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas.
De acordo com os constitucionalistas ouvidos pelo ECO, o governo de gestão continuará a poder reforçar a retribuição mínima garantida, já que tal depende da publicação de um decreto-lei e não do “sim” do Parlamento.
“O Governo poderá ainda aprovar o novo valor do salário mínimo nacional“, assegura José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal.
E Jorge Pereira da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, confirma-o, dizendo que um Governo de gestão tem a capacidade de aprovar esse decreto, até porque este já está na sua “fase final” e conta com um acordo em Concertação Social.
A 7 de outubro, ainda antes da proposta de Orçamento do Estado para 2024 ter entrado no Parlamento, o Governo assinou com três das quatro confederações patronais com assento na Concertação Social e com a UGT um reforço do acordo de rendimentos que prevê que o salário mínimo nacional subirá dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro.
Em causa está, conforme notou o primeiro-ministro demissionário, o maior aumento alguma vez ocorrido: um salto de 7,8% ou 60 euros.
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