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País: Salário mínimo sobe em janeiro mesmo após a demissão de Costa? – Saiba o que dizem os constitucionalistas

8 Novembro, 2023 - 11:01

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Crise política.

Sim. Pode subir.

 

Segundo o jornal ECO, a subida para 820 euros pode acontecer conforme foi acordado na Concertação Social, apesar da crise política que se instalou com a demissão do primeiro-ministro, e mesmo que o Presidente da República decida dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas.

 

De acordo com os constitucionalistas ouvidos pelo ECO, o governo de gestão continuará a poder reforçar a retribuição mínima garantida, já que tal depende da publicação de um decreto-lei e não do “sim” do Parlamento.

 

O Governo poderá ainda aprovar o novo valor do salário mínimo nacional“, assegura José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal.

 

E Jorge Pereira da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, confirma-o, dizendo que um Governo de gestão tem a capacidade de aprovar esse decreto, até porque este já está na sua “fase final” e conta com um acordo em Concertação Social.

 

A 7 de outubro, ainda antes da proposta de Orçamento do Estado para 2024 ter entrado no Parlamento, o Governo assinou com três das quatro confederações patronais com assento na Concertação Social e com a UGT um reforço do acordo de rendimentos que prevê que o salário mínimo nacional subirá dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro.

 

Em causa está, conforme notou o primeiro-ministro demissionário, o maior aumento alguma vez ocorrido: um salto de 7,8% ou 60 euros.

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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