A idade legal de acesso à reforma vai recuar três meses em 2023, para os 66 anos e quatro meses, segundo um diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.
“A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 4 meses”, lê-se na portaria hoje publicada, citada pelo Sapo24, e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE),tendo sido o recuo registado no triénio 2019-2021 que determinou uma descida inédita na idade de acesso à reforma.
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