O Primeiro-Ministro anunciou esta segunda-feira oito medidas para combater a inflação. O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.
São estas as oito medidas anunciadas por António Costa para ajudar as famílias a suportar o aumento do custo de vida:
- 125 euros por pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700 euros, pagos em outubro;
- 50 euros por criança/jovem (para todos os dependentes até aos 24 anos), independentemente do rendimento da família, pagos em outubro;
- 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões, pagos em outubro;
- Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023;
- A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas (uma medida que já tinha sido anunciada);
- Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros em gasóleo e menos 14 euros em gasolina;
- Atualização máxima do valor das rendas vai ser de 2%, com compensação do IRS/IRC dos senhorios;
- Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023;
- O Governo vai propor à Assembleia da República o aumento de 4,43% nas pensões até 886 euros, de 4,07% entre 886 euros e 2.659 euros e de 3,53% noutras pensões sujeitas a atualizações.
António Costa afirmou ainda que as oito “medidas adicionais” de apoios sociais para fazer face à inflação, no valor de 2.400 milhões de euros, não colocarão em causa as metas do défice e dívida em 2022.
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