A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Operacional de Castelo Branco, instaurou um processo-crime por contrafação em oficina automóvel.
Esta ação decorreu na sequência de uma operação de fiscalização direcionada à contrafação de equipamentos de diagnóstico automóvel e à verificação dos requisitos em oficinas auto na zona Centro, infirmou a ASAE, esta segunda-feira.
“No decorrer desta ação, foi instaurado um processo-crime por contrafação, uso ilegal de marca, ocultação de artigos contrafeitos, reprodução ilegítima de programas protegidos e usurpação de direitos de autor”, lê-se, em comunicado.
A autoridade apreendeu “um equipamento informático e de diagnóstico automóvel, no valor de 1.050 euros”.
Foi ainda instaurado um processo de contraordenação “por falta de afixação de preços nos serviços prestados”.
Estas ações, destaca a ASAE, “visam garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos equipamentos de diagnóstico automóvel, essenciais para a deteção de avarias em veículos através de programas específicos e devidamente licenciados, visto que a utilização de equipamentos contrafeitos constitui um problema de segurança, para além de fomentar a economia paralela, impactando negativamente setor da reparação automóvel”.
Comentários: 0
0
1