Vai ser repetido o julgamento de um homem de Paredes de Coura que, no passado mês de maio, foi condenado em maio a dois anos e dez meses de prisão, por ofensa à integridade física qualificada e ameaças.
A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Notícias (JN) [exclusiva para assinantes]. Dá conta ainda de que o homem tinha sido também condenado ao pagamento de uma indemnização de quatro mil euros.
Os episódios remontam a 2019 e 2020. Conta aquele jornal que o tribunal deu como provado que o indivíduo deu com o cabo de uma enxada na testa de um vizinho, numa disputa de águas num terreno rústico. Também ameaçou a vítima de morte por duas vezes.
Em novembro passado, o Tribunal da Relação de Guimarães deu provimento ao recurso do arguido, porque os juízes vianenses alteraram os factos da acusação, condenando-o por ofensa à integridade física qualificada, quando só estava acusado de “ofensa simples”.
A defesa não contestou. O acordão tornou-se nulo. Por ordem da Relação, o caso vai ser novamente julgado em Viana do Castelo.
[Fotografia: Ilustrativa/DR]
É a justiça portuguesa, “à la mode” de Portugal ! O juíz que julgou, alterou a acusação para uma outra, mais gravosa para o réu, condenou-o e, o defensor do réu… não contestou a ilegalidade do facto! Defensor oficioso, calculo.
A Constituição Portuguesa diz: “todos os cidadãos são iguais, perante a lei”