Portugal e Espanha apresentam na próxima sexta-feira um “guia do trabalho transfronteiriço”, depois de terem assinado há um ano o protocolo para criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.
De acordo com o jornal ECO, que cita fonte oficial do Ministério do Trabalho, “trata-se de um documento que apresenta de forma simples os direitos e serviços disponíveis para os trabalhadores transfronteiriços de Portugal e Espanha”, assim como “os direitos que lhes são concedidos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais e do quadro comum do direito da União Europeia”.
Este “Guia do Trabalho Transfronteiriço” vai ser apresentado na cimeira entre os governos dos dois países prevista para a próxima sexta-feira, 4 de novembro, em Viana do Castelo.
Para esta Cimeira Ibérica, conforme noticiou a Rádio Vale do Minho, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho leva, entre outras prioridades, a “urgência” na criação do cartão do cidadão transfronteiriço, para abranger não apenas os 13.000 trabalhadores transfronteiriços como todos os cidadãos da eurorregião.
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