A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de prevenção criminal, conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, direcionada a um armazém de distribuição de produtos vínicos, na região Norte do País.
Durante a ação de inspeção, lê-se em comunicado, foi detetado o armazenamento e a comercialização de vinho acondicionado em garrafas rotuladas com uma denominação de origem reconhecida pelo consumidor, designadamente vinhos da Região do Douro, em claro incumprimento da legislação aplicável.
Esta prática permitia ao operador económico fazer passar o produto por vinho com características e autenticidade que, na realidade, não possuía, induzindo o consumidor em erro, obtendo assim um lucro indevido mais elevado e fomentando uma concorrência desleal no mercado.
Em resultado da fiscalização, foram apreendidos aproximadamente 3.256 litros de vinho e instaurado o respetivo processo-crime por fraude sobre mercadorias, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem DOC.
“O setor vitivinícola é um dos mais relevantes para a economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, com vista a salvaguardar os géneros alimentícios de práticas enganosas, garantindo uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, refere aquela autoridade.
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