Os seis autarcas que integram a Resulima, responsável pelo aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, apresentaram ao Governo uma proposta de aquisição do capital social, face à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF).
A proposta, reiterada agora por escrito ao ministério do Ambiente, foi decidida a 13 de setembro, em reunião do conselho de administração da Resulima, pelos autarcas de Viana do Castelo, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez e prevê a aquisição da totalidade ou parte do capital social da Resulima, que gere o aterro instalado em Vila Fria, Viana do Castelo, evitando, desta forma, a sua “dispersão por privados”.
“Contrariamente ao que diz a senhora ministra do Ambiente, os autarcas do Alto Minho e Baixo Cávado contestam privatização da EGF e estão disponíveis para comprar ao estado a ‘golden share’ da Resulima porque estão em causa serviços públicos e investimentos municipais”, explicou hoje à agência Lusa o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa.
Esta posição surge na sequência do anúncio feito quinta-feira, pela ministra do Ambiente, dando conta que a privatização da EGF, da área de resíduos sólidos urbanos, deverá estar concluído no final do primeiro semestre do próximo ano.
No parlamento, Assunção Cristas assumiu que os municípios não colocaram entraves ao processo. “A Associação Nacional de Municípios está contra a privatização das águas, o que não está em cima da mesa. Nos resíduos não tem nada contra”, disse.
A EGF é a sub-holding do Grupo Águas de Portugal responsável por assegurar o “tratamento e valorização de resíduos de forma ambientalmente correta e economicamente sustentável”, lê-se na página oficial do organismo.
A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de 11 empresas concessionárias, constituídas em parceria com os municípios servidos. No caso do Alto Minho e Baixo Cávado (distritos de Viana do Castelo e Braga), a EGF detém 51 por cento do capital social da Resulima.
Os restantes 49 por cento daquela sociedade, pertencem aos seis municípios servidos por este equipamento e que se dizem disponíveis para adquirir, pelo menos, mais 02 % do capital social. Afirmam que num cenário de privatização, “poderão estar em causa os compromissos assumidos pelos municípios no acordo parassocial”, designadamente os “relativos à rotatividade do aterro”, que deveria mudar a partir de 2013 para Barcelos.
“Bem como a sustentabilidade empresarial ao nível económico, social e ambiental, a qualidade de serviço prestado aos utilizadores e a contenção da trajetória tarifária futura”, lê-se na carta enviada pelos autarcas ao Governo, e à qual a agência Lusa teve acesso.
Solicitaram ainda uma reunião com caráter de urgência à ministra do Ambiente, que continua por agendar, e contestam o facto de, apesar do anúncio de privatização da EGF feito pelo Governo, ainda não terem sido informados, enquanto “parceiros” na gestão da Resulima.
Aquela sociedade é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre doze sistemas do género no país, em que a média está nos 25,6 euros.
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