A Câmara Municipal de Caminha e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem (CIAB), também conhecido por Tribunal Arbitral de Consumo, estão a ultimar uma parceria que vai resultar na formalização de um protocolo, “muito em breve”.
Até ao momento, já aderiram ao CIAB oito dos dez municípios do Alto Minho, faltando concretizar a adesão de Caminha e de Ponte de Lima.
O vice-presidente da autarquia caminhense enaltece as vantagens deste serviço, prestado de forma “fácil, eficaz, próximo, rápido e gratuito”.
Flamiano Martins confirma que falta apenas a formalização do protocolo e a consequente entrada em funcionamento.
O CIAB é um centro de arbitragem que tem como objectivo principal informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres. Visa, ainda, resolver conflitos de consumo por via da mediação, conciliação e arbitragem.
Por conflitos de consumo entendem-se os litígios que decorrem da aquisição de bens e serviços, destinados a uso não profissional.
Este serviço, que celebra dois anos e aderiu à rede de Apoio ao Consumidor Endividado, já atendeu no distrito quase 800 pessoas, tendo gerido 269 reclamações.
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