PUBLICIDADE
AVANÇAR

Menu

+

0

1

Monção

Munícipe interpõe acção administrativa para anular deliberações da Câmara Municipal

9 Fevereiro, 2010 - 17:24

152

0

Mais um episódio na novela da autarquia de Monção entre os socialistas no poder e o único vereador social-democrata eleito. Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter determinado o arquivamento dos autos levantados pelo vereador Jorge Nande, em que requeria a nulidade das deliberações das duas primeiras reuniões do actual mandato…

Mais um episódio na novela da autarquia de Monção entre os socialistas no poder e o único vereador social-democrata eleito. Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter determinado o arquivamento dos autos levantados pelo vereador Jorge Nande, em que requeria a nulidade das deliberações das duas primeiras reuniões do actual mandato, agora foi a vez de um munícipe do concelho interpôr uma acção administrativa especial para anular essas mesmas deliberações. O autarca José Emílio Moreira diz que "nada tem a dizer", por se encontrar "tranquilo", "tudo foi feito de maneira correcta, primeira numa perpectiva de boa fé que é o mais importante, depois na perspectiva legal, que também é importante. A opinião do Sr. vereador foi contrária e o Sr. Procurador Geral da República deu-nos razão". O autarca monçanense acrescena que não faz ideia "de qual é o conteúdo, porque é que impugnou, só que tudo aquilo que o tribunal disser estará bem, eu acredito na justiça. Se vier uma decisão contrária aquilo que nós pensamos ser o correcto, temos outros meios para recorrer". Já é conhecida a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga em relação ao processo apresentado pelo vereador social-democrata Jorge Nande. Recorde-se que o actual vereador laranja tinha requerido junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a nulidade das deliberações nas duas primeiras reuniões do actual mandato. Em causa estava a convocatória tardia por parte da autarquia local. A Procuradoria Geral da República entendeu que não tinha qualquer ilegalidade dado que ficou provado que Jorge Nande foi devidamente notificado para comparecer às reuniões de câmara, não o fazendo, lê-se no documento, por razões meramente formais. A Rádio Vale do Minho tentou chegar à fala com o vereador social-democrata, mas sem sucesso. No despacho a que a Rádio Vale do Minho teve acesso lê-se que "o vereadores não têm qualquer legitimidade para impugnar as deliberações da Câmara Municipal, mesmo que o fundamento seja o incumprimento dos prazos legais de convocatória", só um munícipe pode fazê-lo.

Últimas