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Monção

Monção rejeita proposta de transferências do Governo para as autarquias locais

26 Janeiro, 2019 - 08:45

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A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta sexta-feira, por maioria, a proposta da Câmara Municipal sobre  Transferências de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Um documento onde é […]

A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta sexta-feira, por maioria, a proposta da Câmara Municipal sobre  Transferências de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Um documento onde é rejeitada esta mesma transferência de competências da administração central que o Governo pretende alocar às câmaras e entidades intermunicipais até 2021, no âmbito da Lei-Quadro de Transferências e competências (descentralização). “A nossa proposta vai no sentido de não aceitar nenhuma das delegações de competências nesta fase. Um dos principais é porque hoje, dia 25 de janeiro, estamos a discutir competências da administração central para as autarquias locais quando não sabemos sequer qual é o pacote financeiro que a irá acompanhar”, explicou o presidente da Câmara, António Barbosa (PSD). “Diria que, logo à partida, estaria boicotada qualquer tipo de possibilidade de podermos analisar tudo isto de uma forma consciente”, referiu.

“Sou totalmente favorável à descentralização quando ela é feita trazendo as competências para os Municípios, permitindo-lhes que façam aquilo que fazem melhor que ninguém: uma governação de proximidade”, sublinhou Barbosa. “Mas isso tem de ser feito de uma forma consciente e nunca colocando em causa os nossos orçamentos municipais. Caso contrário, para abarcarmos algumas responsabilidades iremos estar a colocar em causa outras”.

Já no que concerne às entidades intermunicipais, no mesmo documento, a visão da Câmara é diferente. “Bastaria uma Câmara Municipal não estar de acordo e a entidade intermunicipal imediatamente não poderia abarcar estas competências”. Em reunião da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), contou Barbosa, a maioria dos 10 presidentes de Câmara mostraram-se favoráveis. Desta forma, e “por bom senso”, a edilidade monçanense apresentou a proposta de aprovação nesta área. “Uma das coisas boas que terá é que nos permitirá, ao nível da CIM Alto Minho, olhar para o território como um todo e termos a capacidade – relativamente a matérias como turismo e fundos europeus – de podermos fazer candidaturas e um trabalho pensado”, explicou.

 

Socialistas lamentaram proposta pouco pormenorizada

 

Do lado da bancada socialista, o deputado Carlos Trancoso foi uma das vozes mais críticas à proposta apresentada pela Câmara Municipal. Sobre as Entidades Intermunicipais, pleno acordo. A melodia mudava de tom no campo das Autarquias Locais. “Consideramos que no limite esta proposta deveria ter sido equacionada a sua votação diploma a diploma”, defendeu considerando que o presidente da Câmara “já há muito tempo que deveria ter falado sobre todos os diplomas com todos os presidentes de Junta de Freguesia do concelho”. Isso teria permitido ao autarca social-democrata, considerou o deputado, ter apresentado “uma proposta mais pormenorizada, mais equilibrada e mais intermédia que não esta que aqui nos trás”.

Carlos Trancoso virou para os números. Lembrou que “o município tem as contas equilibradas e marge e folga orçamental”. Assim, continuou, “com a recusa desta aceitação, Vª Exª deixa de ter, desde já, em 2019, a possibilidade de pensar o município e de gerir melhor as valências que esta oportunidade de descentralização de competências lhe confere”.

 

Carlos Trancoso:  “Consideramos que no limite esta proposta deveria ter sido equacionada a sua votação diploma a diploma.”

 

Em reunião de Câmara, a vereação socialista absteve-se mas Carlos Trancoso terminou a anunciar que iria votar contra a proposta apresentada pela autarquia. E foi mais longe. “Na qualidade de coordenador do grupo parlamentar do PS, confirmo que foi considerado deixar livremente a opção de voto aos seus deputados”, disse. “Estão em causa a defesa dos superiores interesses de cada comunidade e que não foram previa e devidamente salvaguardados”, concluiu.

A presidente da Junta de Freguesia de Cambeses foi um dos exemplos na mesma linha de pensamento enunciada por Carlos Trancoso. “Quero apenas deixar a minha posição pessoal e na qualidade presidente de Junta, não partilho da sua proposta. Considero-a redutora, simplista e de falta de preparação para o efeito”, atirou Catarina Lourenço. “Poderia, a meu ver, em alguns sectores ir um pouco mais além e aceitar uma posição intermédia de alguns dos diplomas propostos”.

 

Catarina Lourenço: “Não partilho da sua proposta. Considero-a redutora, simplista e de falta de preparação para o efeito.”

 

Sem palavras brandas, a autarca socialista fechou a descartar-se de eventuais consequências menos positivas que possam advir da decisão. “Não posso associar-me ao voto de abstenção da vereação socialista, como também não posso validar a sua proposta que apresenta. Cambeses esta e estará acima de tudo e existem pelo menos mais quatro diplomas sectoriais que a minha freguesia esta muito interessada em aceitar já em 2019”. “Que fique registado nesta assembleia que a eventual perda de oportunidade que possa ocorrer em medidas ou linhas de financiamento que eventualmente abrirão para quem inicialmente acordou aceitar mais diplomas e da sua responsabilidade e desta assembleia”, sublinhou Catarina Lourenço. “Quero também afirmar que esta assembleia será responsável pela perda do fundo municipal de descentralização criado para apoiar os municípios aderentes em 2019 condicionando assim também a minha freguesia na aceitação”, finalizou.

 

Ricardo Dias:  “Descentralizar não pode significar desresponsabilização do Estado!”

 

Pelo CDS-PP, o deputado Ricardo Dias iniciou desde logo a frisar que o partido concorda com a descentralização. “Portugal foi, durante muitos anos, um dos países com mais competências concentradas no poder central”, lembrou. No entanto, para os centristas, “a descentralização exige uma reflexão séria, profunda e alargada. Não se coaduna com calendários precipitados”. Visivelmente em sintonia com a direita, Ricardo Dias deixou mensagem clara à capital. “Descentralizar não pode significar desresponsabilização do Estado! Não pode corresponder à transferência de encargos e do que é incomodo para o Governo passando assim o odioso para os outros”. “Não podem assumir-se novas competências sem conhecer todos os detalhes do pacote de descentralização e envelope financeiro correspondente”, considerou. Os centristas deixaram assim a certeza de que iriam votar favoravelmente a proposta apresentada.

Na votação, o documento foi aprovado por maioria com 34 votos favoráveis, 10 votos contra e três abstenções.

 

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