O Município de Monção abriu o procedimento de recrutamenteo para 30 Juízes Sociais (15 efetivos e 15 suplentes).
Mas o que é um Juiz Social? Explica a autarquia que “o exercício deste cargo constitui um serviço público obrigatório, sendo considerado, para todos os efeitos, como tempo de serviço prestado na profissão ou atividade do titular. Os Juizes Sociais são nomeados de entre os cidadãos residentes na área do Município”.
Trata-se de um cidadão, sem formação jurídica específica, nomeado por dois anos para auxiliar um juiz de carreira em tribunais de família, menores ou trabalho, representando a participação popular na justiça.
Estes cidadãos avaliam casos baseados na experiência social, focando-se em promoção/proteção de menores e processos tutelares educativos.
Quem pode candidatar-se?
Podem candidatar-se os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
- Ter idade entre os 25 e os 65 anos;
- Residir na área do Município de Monção;
- Saber ler e escrever português;
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso.
Quais os documentos necessários?
- Curriculum Vitae;
- Certificado de Registo Criminal;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão;
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia.
As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 15 dias, encerrando às 17h00 do dia 18 de maio de 2026.
Pode aceder ao formulário de candidatura em https://tinyurl.com/4wa6sjm9
Pode depois entregar nos Serviços de Ação Social do Município de Monção ou enviar para o email: [email protected]
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