O PS Monção questionou a maioria social-democrata, em reunião do Executivo Municipal, sobre a não publicitação dos resultados de um estudo sobre “transparência” dos Municípios ao nível de ajustes diretos. As conclusões foram publicadas recentemente em edição impressa do Jornal de Notícias. A vereação socialista mostrou-se surpreendida pelo facto de nem o Município nem a própria imprensa local terem dado relevância a uma lista que coloca Monção no topo da transparência, sendo o Município que menos ajustes diretos fez, em todo o país, nos últimos sete anos. “Não vi nada sobre este estudo no site da Câmara Municipal. É estranho, porque é um estudo que muito abona os partidos que estiveram nesse Executivo [PS, PSD e CDS-PP]”, disse o vereador Paulo Esteves.
Ainda pela vereação socialista, Augusto Domingues solidificou ainda mais a crítica com tom severo. “Fomos o Município que menos ajustes diretos fez! E onde é que o autor foi buscar a informação? À instituição mais credível que é o Tribunal de Contas”, apontou o líder da oposição. “Nem a Câmara nem a imprensa local frisaram isto!”, disparou Augusto Domingues. “Se eu tivesse partido a cabeça ou os dois braços já seria notícia no dia a seguir. Mas isto, pelos vistos, não tem importância nenhuma para a nossa comunidade”, ironizou.
Augusto Domingues: “Nem a Câmara nem a imprensa local frisaram isto! Se eu tivesse partido a cabeça ou os dois braços já seria notícia no dia a seguir.”
“Isto é um índice de transparência fantástico!”, exclamou o anterior presidente da Câmara socialista, puxando dos galões. “Seria importante dizer às pessoas que somos uma Câmara transparente”, defendeu Augusto Domingues.
Na resposta aos socialistas, o presidente da Câmara, António Barbosa começou por lembrar que ” a notícia é baseada num estudo realizado para uma tese de mestrado, em que o método utilizado foi dividir o valor total dos ajustes diretos, pelo valor total de todos os concursos”. Em tom professoral, o edil social-democrata prosseguiu o raciocínio. “Como os concursos públicos tem valores muito elevados, nomeadamente saneamentos, ou como neste caso, em que as obras do Cine Teatro foram de valores superiores a 4 milhões de euros, obviamente que a percentagem em valor dos ajustes será inferior, mas é relativo”, sublinhou Barbosa em voz mais pausada. “O Município de Monção no período referido no estudo (2008 a 2015) fez 179 ajustes, 112 concursos públicos e 1 concurso limitado, demonstrando que o ajuste direto foi utilizado em 61% dos casos. No período de Outubro de 2013 a Outubro de 2017, o Municipio fez 97 ajustes diretos e 57 concursos públicos, ou seja, mais uma vez se deu preferência ao ajuste direto em 63% das vezes que foi necessário recorrer à contratação. Convém lembrar, que desses ajustes diretos, 70% foram realizados a empresas de fora de Monção, e para além disso 75% dos ajustes foram realizados recorrendo a uma única empresa”, argumentou. “E os ajustes diretos simplificados, até cinco mil euros, que não são obrigatórios publicitar?”, questionou o presidente de Câmara de olhos fixos na vereação socialista. “E os senhores ficam contentes e acham que isto é transparência?”, atirou. A questão ficou no ar.
O edil monçanense fez ainda questão de realçar de que “este estudo não pode ser confundido com o Índice de Transparência Municipal [ITM]”. Uma lista, considera António Barbosa, “em que o Município não está muito bem classificado“. Na edição mais recente deste documento, Monção foi colocado no 211º lugar entre os 303 municípios analisados.
O ITM mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.
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