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A Câmara Municipal de Monção vai “premiar” as freguesias que melhor têm cumprido com as verbas transferidas pela autarquia monçanense desde 2018. A novidade foi avançada esta quinta-feira pelo presidente da Câmara, António Barbosa (PSD), durante a apresentação do Orçamento Municipal para 2020. A medida não caiu bem junto da vereação socialista. Mas já lá vamos.
Com um valor global acima dos 26 milhões de euros, o documento é agora o maior de toda a história do concelho superando o do ano passado que rondava os 23 milhões. “É um documento que dá grande ênfase à parte económica e ao futuro do concelho, nomeadamente à juventude. É muito centrado nas famílias”, introduziu o presidente da Câmara.
O endividamento bancário mantém a curva descendente. Sem empréstimos de curto prazo, assistiu-se a uma diminuição de 7,20% nos empréstimos de médio e longo prazo, passando de 4.294.408,77 euros, em 2018, para 3.985.094,77 euros.
Ainda menos dependente das verbas do Estado, o documento anuncia desde logo a manutenção das várias taxas. IMI e Tabela de Taxas e Preços mantêm-se inalteradas. O primeiro continuará na taxa mínima de 0,3%, com redução para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo: com um, a redução será de 20 euros; com dois será de 40 euros; e com três ou mais dependentes será de 70 euros.
Derrama mantém-se – Socialistas mostram desagrado
Irá manter-se também a Derrama, mas com isenção para sujeitos passivos com sede fiscal no concelho. Uma decisão que não agradou à vereação socialista. “Não concordo. É um valor residual!”, disse o vereador Augusto Domingues que recordou outros tempos “em que havia um solo industrial relativamente barato e não tínhamos derrama. Isso é psicológico!”.
A devolução de IRS será de 3% e isso também não agradou à esquerda. “Os pobres não pagam IRS!”, atirou o autarca socialista. “Mas pagam água e outras taxas. Sei que não mexeu nelas mas às tantas no futuro terá de pensar em baixá-las”, considerou Augusto Domingues que lamentou ainda escassez de pontos dedicados à juventude neste orçamento.
No próximo ano, o Programa Monção Social volta a dispor de uma verba de 100 mil euros para apoiar os munícipes mais desprotegidos economicamente, através de seis medidas: aquisição de medicamentos; transporte de doentes não urgentes; vacinação infantil; aquisição de bens de apoio; integração de crianças em creche; e obras de recuperação em habitações degradadas. Refira-se que, este ano, o programa apoiou 204 pessoas.
Sobre esta matéria, a esquerda nada apontou mas Augusto Domingues lembrou prioridades como a Rotunda de S. Pedro e o rastreio às pontes do concelho. O vereador voltou também a tocar no Museu do Vinho Tinto em Tangil, uma ideia pela qual o PS se bate desde que é oposição.
Barbosa anuncia regra do bom aluno – PS abre fogo cerrado à direita
Barbosa virou então para as transferências de verbas para as freguesias. O montante passa de 1 milhão e 750 mil euros para 1 milhão e 875 mil euros. No entanto, no quadro exibido perante o auditório do Centro Cultural do Vale do Mouro – palco da reunião do Executivo -, os valores a transferir permaneciam exatamente os mesmos que no ano anterior. Todos distribuídos segundo os critérios de igualdade (50%), área (15%), população (25%), e conservação e limpeza (10%). Mas faltavam 125 mil euros.
“Foi colocada aqui uma regra nova… a do bom aluno. Os 125 mil euros serão distribuídos pelos que melhor execução tiverem mediante os protocolos efetuados com o Município”, explicou o presidente da Câmara. Desta forma, a verba será maior “para aqueles que aplicam bem e executam mais rápido o dinheiro transferido”. “Vamos premiar quem tem boa execução”, anunciou o presidente da Câmara.
Foi a gota de água para os socialistas. Augusto Domingues mostrou-se desde logo inconformado ao ver que as duas maiores Uniões de Freguesias do concelho [Monção/Troviscoso e Mazedo/Cortes] continuem sem qualquer aumento dede o início da gestão social-democrata.
“Cada vez mais as freguesias com menos habitantes se vão aproximando destas maiores freguesias e não é justo. Nestas uniões residem cerca de 10 mil monçanenses”, disparou o vereador. “E como é que esses “bons alunos” vão ser rastreados?”, atirou ainda Augusto Domingues. “Não sei os critérios… será porque gosto mais daquela? Porque aquela tem a minha cor política? Mas não vou por aí! Não acredito que o Sr. Presidente faça isso!”.
Ainda pela esquerda, Manuel José Oliveira – vereador em substituição – também se manifestou totalmente desfavorável a esta medida.
“O Sr. Presidente disse que entre 2017 e 2021 as Juntas iriam ter um aumento de 125 mil euros. Ora, as Juntas de Freguesia ficaram com a previsibilidade que lhes foi dada num quadro de quatro anos. O Sr. Presidente garantiu essa previsibilidade”, recordou o autarca socialista, tendo questionado mesmo a legitimidade desta medida. “Isto é um erro que o Sr. Presidente está a fazer! Retira essa tal previsibilidade e contradiz-se”.
Barbosa recordou compromisso de 2017
Na resposta a Manuel José Oliveira, o presidente da Câmara recuou ao tempo da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017. “Aquilo a que nos comprometemos foi chegar aos dois milhões de euros de transferência de verbas para as freguesias em 2021. Estamos a chegar lá… já estamos em um milhão e 875 mil euros”, sublinhou António Barbosa. “Nunca dissemos quais as regras que iriam ser definidas”, frisou o edil monçanense.
Barbosa virou para Augusto Domingues. Recordou a disparidade de transferência de verbas que existia entre as freguesias maiores e as menores antes de 2017, altura em que a Câmara de Monção era governada pelo PS. “Aquilo que fizemos foi aumentar o critério da igualdade no sentido de reduzir esta discrepância”.
Na matéria da juventude, Barbosa foi taxativo. “Os primeiros dois anos desta Câmara demonstram, ao contrário do passado, que de pobre tem pouco aquilo que é a aposta nos jovens”, referiu reconhecendo de seguida a importância num futuro Museu do Vinho Tinto em Tangil. No entanto, “não constitui prioridade” para a atual maioria social-democrata.
No que diz respeito à derrama, o presidente da Câmara adiantou que o valor equivale a uma receita de 20 mil euros. “E isso vale pouco ou nada no orçamento”, apontou. O objetivo principal da aplicação/continuidade desta taxa, explicou Barbosa, passa por convidar as empresas a mudar a sua sede social para Monção.
Socialistas ainda tentaram uma última cartada
Momentos antes da votação, os socialistas ainda tentaram uma última cartada e lançaram uma proposta pela voz do vereador Paulo Esteves. O autarca do PS apontou para os 125 mil euros destinados às freguesias e sugeriu que fossem distribuídos da mesma forma que tem vindo a ser feita. Mesmo que não sofrendo qualquer aumento as duas maiores Uniões de Freguesias do concelho. “Se o fizer, o PS abstém-se!”, assegurou.
Na resposta, o presidente da Câmara rejeitou. “Se aceitasse essa proposta iria sair completamente da base daquilo que esteve na organização das Juntas de Freguesia. Vão ter mesmo de votar contra. Não vamos alterar”, concluiu Barbosa.
Na votação, o Orçamento Municipal para 2020 foi aprovado com os votos favoráveis da vereação do PSD. Os três vereadores do PS votaram contra. O documento segue agora para a Assembleia Municipal a ter lugar no próximo dia 26 de dezembro.
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