“É um documento realista, rigoroso e estruturante. Focado no desenvolvimento económico, criação de riqueza e bem estar dos monçanenses”. Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Monção, António Barbosa, sintetizou o Orçamento Municipal para 2019, apresentado e aprovado por maioria esta quarta-feira em sessão camarária. Cerca de centena e meia de pessoas marcaram presença no salão da Junta de Freguesia de Barbeita. Uma bela moldura humana a lembrar que António Barbosa estava a jogar em casa.
Barbosa iniciou uma explicação detalhada do documento. É um dos maiores Orçamentos Municipais da Câmara de Monção dos últimos anos: mais de 23 milhões de euros (23.336.123 euros). Mesmo para quem não domina isto dos números, ficam desde logo evidentes os investimentos programados para o próximo ano. A Rua da Independência, a Rua General Pimenta de Castro, a Rua Eng. Duarte Pacheco, a Praça da República e envolvente, a Av. 25 de Abril, os Paços do Concelho, a Requalificação da Estrada dos Arcos, o Bairro das Escolas Primárias, o Bairro das Forças Armadas e o Cais Flutuante da Lodeira serão os palcos principais das intervenções a ser feitas.
Verbas não aumentam para Mazedo nem para Monção – PS ferve
A fatia do ‘bolo’ destinada às freguesias volta a crescer. De 1 milhão e 625 mil euros passará para 1 milhão e 750 mil euros. O objetivo, recordou o presidente da Câmara, é alcançar os dois milhões em 2021 [último ano do mandato]. A distribuição é definida da seguinte forma: Igualdade (50%); Área (15%); População (25%); Conservação e Limpeza (10%). No entanto, com a aplicação destes critérios houve novamente duas freguesias que iriam receber menos do que no ano passado. Exatamente as mesmas que passaram pelo mesmo cenário em 2017: a União de Freguesias de Monção e Troviscoso e a União de Freguesias de Mazedo e Cortes. “Nenhuma freguesia pode receber menos do que no ano anterior”, explicou António Barbosa. As duas freguesias irão assim receber o montante que traziam do Orçamento de 2018.
O não aumento de verbas pela segunda vez consecutiva para estas duas Juntas [socialistas] agitou evidentemente a vereação socialista. “Existe a ideia de que, como estas freguesias têm uma percentagem de mundo urbano superior, é a Câmara que faz as obras e é a Câmara que limpa os acessos. Esquecem-se é que estas freguesias têm um grande índice de ruralidade”, alertou o vereador Augusto Domingues. Os socialistas mostraram-se também contra a devolução de 3% do IRS. “Os pobres não pagam IRS”, apontou o autarca socialista. O PS voltou assim a mostrar preferência por “taxas e tarifas baixas porque são pagas por todos”.
Mas Barbosa tinha números. Tabelas. As cifras eram ao cêntimo. Apareceu então um quadro comparativo do investimento previsto para 2019 na Zona Urbana e na Zona Rural do concelho. Na primeira, os valores alcançam quase os 3 milhões de euros. Já na zona mais rural, o investimento deverá superar largamente os 7 milhões de euros.
Derrama deixa de existir para quem tem sede em Monção
IMI, IUC e IMT vão manter-se inalterados. A tabela de taxas e preços de água também não sofre quaisquer alterações no próximo ano. Destaque apenas para a derrama. Continua a existir com isenção para os sujeitos passivos com sede fiscal no concelho de Monção, independentemente do volume de negócios. “O que pretendemos é que os empresários invistam na nossa terra mas que tragam também para cá as suas empresas”, esclareceu o edil social-democrata. Nova irritação à esquerda. “A derrama é um imposto e é bloqueador. Acompanhei a instalação de algumas empresas em alguns pólos empresariais aqui bem perto e um dos principais fatores de decisão era a existência ou não de derrama”, realçou o vereador socialista Paulo Esteves.
De resto, entre as principais críticas deixadas pelos socialistas, estão várias ideias do partido que não foram consideradas pela maioria ‘laranja’. Entre elas, por exemplo, o Museu do Vinho Tinto, em Tangil. A adesão à rede de Municípios sem glifosato [herbicida potencialmente cancerígeno] também não foi considerada, para lamento da esquerda monçanense.
Já no que diz respeito ao avanço para o projeto da criação de um Pavilhão Multiusos, o presidente da Câmara mostra-se recetivo à ideia. Mas ainda não é a hora. A acontecer, referiu, será apenas num segundo mandato.
Na votação, o Orçamento Municipal foi aprovado com os votos favoráveis dos quatro elementos da vereação PSD. Já os três vereadores socialistas votaram contra. O documento segue agora para a Assembleia Municipal a realizar-se em data a anunciar.
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