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A Assembleia Municipal de Monção reúne esta quinta-feira em sessão ordinária. Entre outros pontos, os deputados municipais vão discutir e votar o Orçamento Municipal para 2020. Recorde-se que, em reunião do Executivo Municipal, o documento foi aprovado por maioria com votos favoráveis do PSD e votos contra dos vereadores do PS.
Recorde-se que uma das principais novidades introduzidas no documento está na transferência das verbas para as freguesias com a chamada regra do “bom aluno”.
O montante passa de 1 milhão e 750 mil euros para 1 milhão e 875 mil euros. No entanto, no quadro exibido perante o auditório do Centro Cultural do Vale do Mouro – palco da reunião do Executivo -, os valores a transferir permaneciam exatamente os mesmos que no ano anterior. Todos distribuídos segundo os critérios de igualdade (50%), área (15%), população (25%), e conservação e limpeza (10%). Mas faltavam 125 mil euros.
“Foi colocada aqui uma regra nova… a do bom aluno. Os 125 mil euros serão distribuídos pelos que melhor execução tiverem mediante os protocolos efetuados com o Município”, explicou o presidente da Câmara. Desta forma, a verba será maior “para aqueles que aplicam bem e executam mais rápido o dinheiro transferido”. “Vamos premiar quem tem boa execução”, anunciou o presidente da Câmara.
Do lado dos socialistas, Augusto Domingues mostrou-se desde logo inconformado ao ver que as duas maiores Uniões de Freguesias do concelho [Monção/Troviscoso e Mazedo/Cortes] continuem sem qualquer aumento dede o início da gestão social-democrata.
“Cada vez mais as freguesias com menos habitantes se vão aproximando destas maiores freguesias e não é justo. Nestas uniões residem cerca de 10 mil monçanenses”, disparou o vereador. “E como é que esses “bons alunos” vão ser rastreados?”, atirou ainda Augusto Domingues. “Não sei os critérios… será porque gosto mais daquela? Porque aquela tem a minha cor política? Mas não vou por aí! Não acredito que o Sr. Presidente faça isso!”.
Ainda pela esquerda, Manuel José Oliveira – vereador em substituição – também se manifestou totalmente desfavorável a esta medida.
“O Sr. Presidente disse que entre 2017 e 2021 as Juntas iriam ter um aumento de 125 mil euros. Ora, as Juntas de Freguesia ficaram com a previsibilidade que lhes foi dada num quadro de quatro anos. O Sr. Presidente garantiu essa previsibilidade”, recordou o autarca socialista, tendo questionado mesmo a legitimidade desta medida. “Isto é um erro que o Sr. Presidente está a fazer! Retira essa tal previsibilidade e contradiz-se”.
Barbosa recordou compromisso de 2017
Na resposta a Manuel José Oliveira, o presidente da Câmara recuou ao tempo da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017. “Aquilo a que nos comprometemos foi chegar aos dois milhões de euros de transferência de verbas para as freguesias em 2021. Estamos a chegar lá… já estamos em um milhão e 875 mil euros”, sublinhou António Barbosa. “Nunca dissemos quais as regras que iriam ser definidas”, frisou o edil monçanense.
Barbosa virou para Augusto Domingues. Recordou a disparidade de transferência de verbas que existia entre as freguesias maiores e as menores antes de 2017, altura em que a Câmara de Monção era governada pelo PS. “Aquilo que fizemos foi aumentar o critério da igualdade no sentido de reduzir esta discrepância”.
A sessão da Assembleia Municipal tem início marcado para as 20h30. Vai realizar-se no auditório do polo de Monção da EPRAMI – Escola Profissional do Alto Minho Interior.
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