Ministro da Defesa no Parlamento para falar sobre reforma das Forças Armadas e Estaleiros de Viana

O ministro da Defesa é ouvido hoje no Parlamento sobre a reforma das Forças Armadas, que prevê a redução de entre seis e oito mil efetivos até 2015, e sobre os Estaleiros de Viana do Castelo.

Relativamente ao documento enquadrador da reforça das Forças Armadas, intitulado “Defesa 2020″, que foi apresentado publicamente há cerca de três semanas, o ministro da Defesa já adiantou que está previsto que o efetivo máximo dos ramos se situe entre os 30 e os 32 mil militares, o que significará uma redução de entre seis a oito mil homens até 2015.

O dispositivo territorial também deverá ser redimensionado, tendo como objetivo final uma redução efetiva de 30 por cento ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas”.

Sobre o investimento a realizar José Pedro Aguiar-Branco disse que “define-se em 1,1 por cento do PIB como o compromisso orçamental estável para a defesa nacional”.

Quanto aos Estaleiro Navais de Viana do Castelo, segundo uma resolução do conselho de ministros publicada na semana passada, o Governo está a estudar alternativas ao encerramento do processo de reprivatização que permitam “potenciar” a utilização dos terrenos e infraestruturas.

No documento, que oficializa a conclusão do processo de reprivatização dos Estaleiros, devido à investigação de Bruxelas aos apoios estatais atribuídos entre 2006 e 2011, o Governo sublinha que, “não obstante” este desfecho, está a “promover alternativas que permitam potenciar a utilização dos terrenos concessionados” à empresa, “bem como o conjunto das infraestruturas afetas”.

Tal como tinha sido admitido anteriormente, o documento não prevê qualquer obrigatoriedade de os terrenos serem afetos no futuro à construção naval, mas o ministro da Defesa Nacional já assumiu que se deve “raciocinar num juízo de normalidade”, até porque “aqueles terrenos têm uma determinada configuração”.

Está previsto o lançamento de um concurso público, em preparação pelo Governo, para subconcessão dos terrenos e o consequente encerramento da empresa.