O Ministério Público (MP) interpôs recurso da absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves da prática de um “crime de prevaricação de titular de cargo político”, em coautoria com a empresária Manuela Sousa.
Segundo o Notícias ao Minuto, este é o segundo recurso do MP neste processo, sendo que a primeira diligência levou o tribunal da Relação de Guimarães a anular o primeiro acórdão de absolvição, ordenando à primeira instância que corrigisse uma nulidade e proferisse nova decisão.
Em novembro, o Tribunal de Viana do Castelo voltou a absolver Miguel Alves de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
Em novembro 2022, o ex-autarca demitiu-se do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação.
Comentários: 0
0
0