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Viana do Castelo

Ministério do Ambiente prolonga atividade da VianaPolis até dezembro de 2013

12 Outubro, 2012 - 14:15

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O ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território prolongou a atividade da VianaPolis até 31 de dezembro de 2013, mantendo inalterado o seu objeto social, anunciou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

O ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território prolongou a atividade da VianaPolis até 31 de dezembro de 2013, mantendo inalterado o seu objeto social, anunciou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

A VianaPolis mantém-se ativa com o único propósito de demolir o edifício Jardim, mais conhecido por prédio Coutinho, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas restando hoje menos de 40, e a sua atividade tem sido consecutivamente prolongada nos últimos anos, fruto desta indefinição.

A última decisão do ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território aconteceu ainda no Governo PS, em junho de 2011, prolongando a atividade da sociedade VianaPolis até 31 de dezembro de 2012.

“Já temos um despacho do Governo, prolongando por mais um ano a atividade da sociedade, mantendo o objeto social da VianaPolis inalterado. É uma boa notícia”, admitiu hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Com 13 andares e considerado o “maior aborto urbanístico” da cidade, o edifício, conhecido como “Prédio Coutinho”, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Contudo, desde 2006 que a expropriação do edifício está suspensa devido às cinco ações interpostas pelos moradores que contestam a operação da VianaPolis, detida a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40 por cento pela Câmara de Viana do Castelo.

Entre maio e novembro de 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu favoravelmente à VianaPolis três destas ações.

“É um problema [atraso na operação] que não depende da sociedade mas das instâncias judiciais”, disse ainda o autarca socialista.

Segundo os últimos números oficiais, a sociedade VianaPolis é detentora de 63 por cento das 105 frações do edifício, em função de acordos amigáveis com os proprietários realizados nos últimos anos.

O autarca acrescentou que a ministra do Ambiente nomeou entretanto o terceiro elemento que estava em falta no conselho de administração da VianaPolis, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Além destas decisões, acrescentou, está a ser negociado um empréstimo do Tesouro à VianaPolis a rondar os “cerca de 17 milhões de euros”, de forma a “amortizar” os dois empréstimos que a sociedade contraiu junto da banca comercial para a concretização das operações no edifício Jardim e no Parque da Cidade.

Trata-se da substituição dos empréstimos bancários por um crédito do Estado a taxas de juro “mais favoráveis”, de pouco mais de dois por cento, “limitando os custos que se está a ter com os atuais empréstimos”, explicou José Maria Costa.

“Inicialmente, estava prevista uma verba de 21 milhões de euros [Orçamento Retificativo de 2012] mas não será preciso tanto. Também estamos a tentar vender os terrenos do Parque da Cidade [por 7,5 milhões de euros] e a venda de ativos da VianaPolis, como apartamentos que foram construídos, está a acontecer a um ritmo muito interessante”, concluiu.

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