Melgaço: Contas do Município aprovadas em reunião de Câmara

O Executivo Municipal de Melgaço aprovou esta segunda-feira, em sessão camarária, a conta gerência de 2023.

“O exercício de gestão de 2023 espelha a eficiência na utilização dos meios afetos à prossecução das atividades desenvolvidas e a eficácia na realização dos objetivos inicialmente aprovados, respondendo às questões dos munícipes”, considera o Presidente da Câmara, Manoel Batista.

No exercício económico de 2023, a execução da receita representou um acréscimo em relação a 2022 de cerca de um milhão de euros com um montante total de 20.800.454,32 euros, o que representa 78,80% de execução, tendo sido atingido 96,80% na receita corrente e de 57,55% na receita de capital.

“Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020 e, por outro lado, o início de execução de obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, refere o Município.

Recorde-se que a autarquia incorporou no seu ativo “a avaliação patrimonial relativa ao valor razoável e vida útil remanescente de um número significativo de infraestruturas que compõem o património público do município – as quais até então nunca tinham sido avaliadas, designadamente a Rede Viária, a Rede de Abastecimento de Águas e a Rede de Saneamento”.

Como consequência do incremento no Património dos Bens de Domínio público “o resultado líquido do município espelha um resultado negativo de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros”, explica a edilidade.

Acrescenta ainda a autarquia que “tendo em conta as depreciações de 2022 acrescidas de 10%, ou seja, se não tomarmos em conta o acréscimo das depreciações fruto do aumento do ativo por via da avaliação efetuada aos bens de domínio público, o resultado líquido seria de cerca de 500 mil euros”.

O município apresentava a 31 de dezembro de 2023 um valor de dívida total dentro dos limites legais definidos na Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, correspondente a 0,90 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três anos, sendo que o limite da divida total é de 1,5 a média daquela receita.

De referir que “a certificação legal de contas não apresenta nenhuma Reserva”.

O documento aprovado segue agora para discussão e votação em Assembleia Municipal.

[Fotografia: Ilustrativa/DR]