A maioria chumbou ontem um requerimento do PS para ouvir vários membros do Governo sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o que motivou protestos dos socialistas, que vão requerer uma visita às instalações.
“Este não é o momento para mais um número político sobre os ENVC”, afirmou o deputado do PSD Hélder Sousa Silva na comissão de Defesa, depois de o deputado do PS Jorge Fão ter feito a defesa do requerimento que apresentou para ouvir o ministro da Defesa e os secretários de Estado do Tesouro e da Economia no Parlamento.
Na sua intervenção, o deputado socialista eleito por Viana afirmou que o processo de reprivatização está “numa trapalhada” e criticou as justificações da secretária de Estado do Tesouro do Conselho de Ministros de 27 de dezembro para que este não fosse concluído até ao fim de 2012.
Na altura, a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque disse que o Governo decidiu adiar a venda dos ENVC devido a questões levantadas pela Comissão Europeia em matéria de concorrência e mercado único e as ajudas ocorridas entre 2006 e 2010.
O deputado do PS Jorge Fão defendeu ainda a audição do secretário de Estado da Economia devido ao negócio com a Venezuela para a construção de dois navios asfalteiros, que segundo o parlamentar está completamente parado.
Os deputados Hélder Sousa Silva (PSD) e João Rebelo (CDS-PP) sustentaram não ser “oportuno dar pública nota destes esclarecimentos agora”, porque isso poderia representar um “prejuízo” em termos negociais com os interessados e também nas conversações com a União Europeia.
Também o social-democrata Joaquim Ponte defendeu ser preciso “afastar as politiquices” dos ENVC “para que se resolva um problema sério”: “Não há aqui nenhuma opacidade, há um processo e uma negociação complexas”.
O PSD considerou no entanto “ponderado e oportuno” solicitar ao presidente da comissão, Matos Correia, que “diligencie junto” do ministro da Defesa, Aguiar-Branco, uma audição imediatamente a seguir ao processo estar fechado ou “quando o ministro entender”.
Esta posição da maioria motivou intervenções críticas de três deputados do PS (Jorge Fão, José Lello e Marcos Perestrello) e também do deputado do PCP António Filipe.
Jorge Fão sustentou que o requerimento do PS, que deixava o ministro para último, era “da maior razoabilidade” e lembrou que a última audição de Aguiar-Branco sobre os ENVC “foi em abril do ano passado”.
Já António Filipe, do PCP, considerou que as audições têm “toda a justificação” e disse que o argumento de que a audição parlamentar pode prejudicar o negócio “não colhe” porque “não é forçoso que estas sejam abertas”.
Chumbado o requerimento do PS, Marcos Perestrello propôs que os deputados visitem até ao final de janeiro os ENVC.
Matos Correia, presidente da comissão de Defesa, adiou a discussão e votação da proposta para a próxima semana, por não estarem presentes deputados de todos os grupos parlamentares (faltou o BE).
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