Lima, contrariando referendo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a adesão do município à Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM), contrariando o resultado do referendo concelhio realizado em 2009.
O atual presidente da Câmara, José Maria Costa (PS), explicou que, com a recente decisão de alteração dos estatutos da CIM, "são ultrapassadas as principais objeções levantadas por Viana do Castelo" para não aderir.
O anterior executivo, liderado por Defensor Moura (PS) e que tinha José Maria Costa como número três, recusou a entrada na CIM por não concordar com o princípio "um município, um voto", previsto na lei do associativismo municipal.
A Câmara de Viana do Castelo sempre defendeu o princípio "um cidadão, um voto" para que o peso de cada concelho nas decisões da CIM fosse proporcional ao do seu número de eleitores.
"O voto de um vianense não pode valer quatro vezes menos do que o voto de um melgacense ou de um courense", alegava, na altura, Defensor Moura.
Mesmo depois do chumbo à adesão, tanto por parte da Câmara como da Assembleia Municipal, a oposição, que sempre defendeu a entrada na CIM, propôs a realização de um referendo concelhio, em que ganhou o "não", embora o resultado não fosse vinculativo, face à fraca afluência às urnas.
Nas últimas autárquicas, a Câmara passou para as mãos de José Maria Costa, tendo de imediato sido encetadas várias diligências com vista à entrada de Viana do Castelo na CIM.
A Assembleia Municipal decidiu propor à CIM uma alteração de estatutos e este organismo acedeu.
Segundo o presidente da CIM, Rui Solheiro, a alteração diz respeito à forma de aprovação das decisões, que até aqui era por maioria simples dos municípios mas que agora passará a exigir "consenso", ou seja, inexistência de votos contra.
Para José Maria Costa, esta alteração "previne eventuais alianças entre alguns municípios".
"A alteração estatutária permitiu a existência de uma cláusula de salvaguarda eficaz, pressupondo sempre um esforço de negociação e concertação entre os municípios membros da CIM, de forma a garantir a defesa dos interesses de cada um e o soberano interesse da região Minho-Lima", referiu.
Na reunião de hoje do executivo de Viana do Castelo, a oposição (PSD e CDS-PP) votou favoravelmente à adesão, mas ressalvou que "a única coisa que mudou" foi o presidente da Câmara, já que a lei do associativismo e os critérios de representatividade "são exatamente iguais".
Para PSD e CDS-PP, a Câmara só não entrou na CIM devido a "questões internas" do PS distrital, relacionadas com as "dificuldades de relacionamento" entre Defensor Moura e Rui Solheiro.
A Lusa contactou Defensor Moura, mas o agora deputado escusou-se a comentar a decisão da Câmara de Viana do Castelo, dizendo que só o fará quando conhecer "os novos estatutos" da comunidade intermunicipal.

FONTE: Lusa