O Tribunal de Contas espanhol apontou o “uso abusivo” que cidadãos portugueses e de outros países europeus fazem da sua assistência médica, usando o Cartão de Saúde Europeu, o que custa centenas de milhões de euros a Espanha.
Segundo um relatório daquele tribunal divulgado, o número de faturas emitidas a cidadãos de França e Portugal supera significativamente a média” do resto dos países da União Europeia, com a prestação de cuidados de saúde centrada nas províncias fronteiriças de Pontevedra e Badajoz.
Contatado pela RVM, o presidente da Câmara Municipal de Valença recusa esse cenário, baseando-se na ausência de qualquer tipo de queixa das autoridades espanholas nesse sentido.
Jorge Mendes sublinha que existe uma boa coordenação nos serviços de saúde do lado de lá da fonteira para atender problemas pontuais, e não acredita que haja portugueses a “inventarem doenças” para recorrer ao sistema de saúde espanhol.
O autarca valenciano acrescenta que estas conclusões do Tribunal de Contas espanhol não têm fundamento, sobretudo nesta zona do Vale do minho e Baixo Minho galego, uma vez que ainda está em cima da mesa um possível acordo transfronteiriço na área da saúde, que possibilite o acesso, a residentes desta área raiana, a especialidades do Hospital de Vigo, de forma a evitar deslocações maiores a Viana do Castelo, e por outro lado, doentes galegos possam recorrer a outros serviços do Centro Hospitalar do Alto Minho.
De resto, Jorge Mendes lembra ainda a requalificação que o Centro de Saúde de Tui está a sofrer, e que visa também o atendimento de portugueses, disponibilizando-se igualmente os serviços prestados no Centro de Saúde de Valença, quando se justificar.
No relatório do Tribunal de Contas espanhol assinala-se o “elevado custo económico” para o Estado espanhol da assistência a estrangeiros sem recursos económicos suficientes”.
O tribunal adverte que há um “importante” número de cidadãos portugueses que vai “deliberadamente” a Espanha para receber cuidados médicos e que não está lá a residir temporariamente, o que “desvirtua o objetivo do Cartão de Saúde Europeu, que só deve ser usado conjunturalmente”.
O tribunal estima que em 2009 foram tratados em Espanha 453.349 pessoas nestas condições, o que significou um gasto superior a 450 milhões de euros, e recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas necessárias para que este valor seja suportado pelos países de origem dos pacientes.
Segundo o Ministério da Saúde espanhol, na transposição para a legislação espanhola da diretiva europeia sobre mobilidade de cidadãos ficou a faltar um artigo que impeça o abuso do sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros.
Essa lacuna impede Espanha de cobrar pelos serviços de saúde prestados a centenas de milhares de estrangeiros e em 2009 terá custado cerca de mil milhões de euros ao Estado espanhol.
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