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Isenções e descontos de 15% nas SCUT até 2012. Movimentos continuam com "muitas dúvidas"

12 Julho, 2010 - 08:44

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A proposta do Governo para as portagens nas SCUT prevê isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes, mas só até Julho de 2012. Naturalmente Não às Portagens na A28 sublinha continuidade da "trapalhada e confusão no processo".

A proposta do Governo para as portagens nas SCUT prevê isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes, mas só até Julho de 2012. As populações com um PIB per capita inferior a 80% da média nacional manterão benefícios.
Confrontado com esta notícia, o porta-voz do movimento Naturalmente Não às Portagens na A28 diz que são medidas que suscitam "muitas dúvidas", à semelhança de todo o processo. Jorge Passos diz que pode ter um lado positivo, mas ainda não se percebem os critérios.
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No entanto, o pacote de isenções e descontos nas SCUT só é válido até 1 de Julho de 2012. A partir dessa data, só vão beneficiar de descontos e isenções as regiões que registem menos de 80% da média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. Jorge Passos sublinha que se "mantém a trapalhada e a confusão, um medida que pode contemplar muita gente, como também pode colocar de fora".
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O porta-voz do movimento Naturalmente Não às Portagens na A28, Jorge Passos, a comentar as isenções e descontos de 15% propostos pelo Governo nas SCUT até 2012.
O PS justifica esta proposta considerando a "evolução previsível da oferta de alternativas, aplicação do regime de discriminação positiva apenas nas SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional", lê-se no documento. O Governo desiste, deste modo, de usar o índice de poder de compra concelhio.
No entanto, o executivo socialista estima que as discriminações positivas nas SCUT para moradores e empresas vão custar 130 milhões até 2012 e 45 milhões de euros por ano, após essa data. A introdução de portagens nestas vias está prevista a 1 de Agosto deste ano nas três SCUT, e em Janeiro nas restantes.

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