O presidente da Câmara Municipal de Caminha informou, esta quarta-feira, o executivo sobre a notificação acabada de chegar do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dando conta da recusa de registo da marca ‘Festival Vilar de Mouros’ em nome da Câmara de Caminha e da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros.
Segundo Miguel Alves, este desfecho confirma “as suspeitas de irregularidades sobre todo o processo, desencadeado em período eleitoral pelo anterior executivo”.
Neste momento, o socialista já encetou contactos com o legítimo detentor da marca e está confiante de que, face à abertura verificada, será possível resolver o impasse, sem pôr em perigo a edição 2014.
Para já, é certo de que o anterior protocolo é inválido e também não poderá ser assinado um novo, já negociado, até que a situação legal esteja definitivamente resolvida.
A notificação do INPI deu entrada na Câmara de Caminha esta semana e refere a recusa provisória do novo registo da marca “Festival Vilar de Mouros”, respondendo assim negativamente ao pedido formulado em 31 de agosto último, cerca de um mês depois de ter sido assinado pelo executivo anterior, com a Associação de Amigos dos Autistas, um protocolo para a realização do Festival.
Agora, a Câmara de Caminha tem um prazo de um mês para reverter a decisão, sob pena de se tornar definitiva findo esse período.
O autarca acredita estar em condições para fazer “verdadeiramente, de facto e de direito”, a atribuição deste festival e desta marca à instituição AMA.
Câmara e Junta de Freguesia chegaram, entretanto, a um novo acordo com a AMA, entendimento que será levado aos órgãos próprios: Assembleia de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
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