Os empresários espanhóis que não possuam a guia de circulação, para transitar em território português, têm agora dez dias para regularizar a sua situação, não sendo autuados no momento.
A novidade foi dada, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, em Tui (Galiza), pelo autarca valenciano e o alcaide local.
Jorge Mendes admitiu ter detectado alguns problemas, junto dos empresários espanhóis. Foram inclusive levantados alguns autos de contra ordenação, por falta desse documento.
Uma situação que levou as autoridades locais (portuguesa e galega) a solicitar ao Governo alterações na lei.
Relativamente à Carta Verde, o autarca referiu que este documento só é necessário para os portugueses, em território nacional, e não para os visitantes do espaço europeu.
Na conferência de imprensa, o alcaide de Tui felicitou a Câmara de Comércio de Tui e a Câmara Municipal de Valença por esta alteração. Moisés Rodriguez referiu que a colaboração entre Valença e Tui traduz o verdadeiro significado da Eurocidade: a união da população, para “resolver problemas” dos cidadãos e dos empresários das duas regiões.
Para regularizar a situação e obter informações, os empresários espanhóis podem recorrer aos serviços da Câmara de Comércio de Tui.
Recorde-se que a obrigatoriedade do uso desta guia de circulação é um tema que em muito tem preocupado os empresários espanhóis, desde o final de 2012. Diz a lei que deverá ser apresentada uma guia de circulação por parte dos transportes de mercadorias que circulem em Portugal.
A alteração agora apresentada entrou em vigor a 1 de Março de 2013.
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