A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a realizar, de hoje até ao próximo dia 31 de outubro, uma operação de fiscalização e recolha de informação em todo o território nacional, em especial nas fronteiras terrestres e junto dos operadores do setor vitivinícola.
O objetivo, explica a GNR, é “recolher informação e prevenir a introdução ilegal de vinho no mercado português, contribuindo para a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento deste setor”.
Portugal apresenta-se geralmente como deficitário em termos de produção, motivo pelo qual ocorre a entrada de vinhos a granel com origem em Espanha, fenómeno que ocorre há mais de 30 anos.
“O vinho a granel, proveniente de Espanha, entra em Portugal em situação legal, tratando-se de vinho com designação espanhol ou da União Europeia (UE). Por outro lado, a situação ilegal de movimento de vinho processa-se em cisternas ou cubas, introduzido nas contas correntes dos vinhos com denominação de origem protegida (DOP) e com indicação geográfica protegida (IGP). Os vinhos podem entrar legalmente, mas são misturados com vinhos portugueses”, explica a GNR.
Na altura da vindima e até 30 de novembro, data final para apresentação da Declaração de Colheita e Produção (DCP), ocorre uma maior entrada de massa de vinhos (mostos ou vinhos a granel), aumentando assim a probabilidade de entrada nos entrepostos sem documentação e/ou de forma fraudulenta.
O funcionamento do setor vitivinícola em Portugal está sujeito a perceções e impacto mediático, tendo sido alvo de preocupação política, com orientações para o desenvolvimento de ações que visem assegurar o normal funcionamento e o combate às práticas ilícitas.
No âmbito da colaboração institucional para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal foram celebrados Protocolos de Cooperação entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), com vista a potenciar a proximidade, apoio e sinergias entre a GNR e as entidades Administrativas competentes na temática.
Desta forma irão ser executadas ações de fiscalização em todo o território nacional continental, com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas, de forma a detetar e reprimir a entrada e circulação irregular de vinho e produtos vitivinícolas, visando a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento do setor.
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