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Caminha

Ferryboat: Executivo reclama em tribunal 2,6 milhões de euros do município galego de A Guarda

29 Julho, 2013 - 15:55

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A Câmara Municipal de Caminha acaba de avançar com uma ação junto do tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, exigindo do município galego de A Guarda, o pagamento de uma dívida de 2, 6 milhões de euros relativa a despesas de manutenção e funcionamento do ferryboat Santa Rita de Cássia que liga, através do rio Minho as duas localidades.

A Câmara Municipal de Caminha acaba de avançar com uma ação junto do tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, exigindo do município galego de A Guarda, o pagamento de uma dívida de 2, 6 milhões de euros relativa a despesas de manutenção e funcionamento do ferryboat Santa Rita de Cássia que liga, através do rio Minho as duas localidades.

A verba em causa está relacionada com o período entre 2000 e 2006. Apesar de ter sido negociada num acordo amigável, a autarquia de A Guarda apenas assumiu, através de compromisso assinado em 2010, uma parte da despesa em atraso, entre 2007 e 2011 invocando a lei espanhola segundo a qual as dívidas prescrevem ao fim de quatro anos.

O vice-presidente do executivo caminhense explica que a decisão de recorrer às instâncias judicias prende-se com o facto de a lei portuguesa, as dívidas apenas prescreverem ao fim de 20 anos, e “assim ainda existir a possibilidade de esse pagamento acontecer”.

De resto, Flamiano Martins garante que esta posição “não belisca as boas relações entre os dois municípios”.

O ferryboat Santa Rita de Cássia é um meio de transporte que assegura as travessias diárias entre Caminha e A Guarda.

Segundo números disponibilizados pela autarquia, o “Santa Rita de Cássia” transportou, em 2010, mais de 142.000 passageiros para a Galiza e dez por cento desse total na viagem de regresso.
Além disso, contam-se ainda quase 29.000 viaturas transportadas, 175 autocarros e 3.030 motociclos.

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