A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) já adjudicou a aquisição do aço necessário ao início da construção dos dois navios asfalteiros para a Venezuela, que deverá arrancar dentro de duas semanas.
Fonte governamental explicou hoje à agência Lusa que a adjudicação da aquisição do aço foi feita esta quinta-feira a um fornecedor da Macedónia, estando a entrega à empresa de Viana prevista num prazo de duas semanas.
“É o primeiro lote do aço que será necessário para que, até 30 de junho, o contrato esteja em cumprimento”, sublinhou a fonte.
O contrato com a empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA), no valor de 128 milhões de euros, foi rubricado em 2010 mas a construção nunca chegou a arrancar devido às dificuldades financeiras e de contratação pública sentidas pelos ENVC.
Os pagamentos efetuados aos estaleiros pela Venezuela até junho de 2011 – cerca de nove milhões de euros -, foram utilizados, explicou na altura a administração da empresa, noutras obrigações “que não relacionadas com o contrato”, nomeadamente salários, o que “dificultou” o cumprimento das várias fases de construção.
O contrato, que é o único ativo na carteira de encomendas dos estaleiros, foi alvo de sucessivas renegociações entre Portugal e a PDVSA.
O início da construção leva já vários meses de atraso face ao inicialmente previsto mas nos últimos dois anos, segundo informação da comissão de trabalhadores, a empresa esteve praticamente parada, apesar desta construção representar cerca de 1,3 milhões de horas de trabalho.
Na sequência do “encerramento definitivo” do processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas estatais concedidas entre 2006 e 2011, o ministro da Defesa Nacional tinha já anunciado, a 18 de abril, o início da construção destes asfalteiros, de 188 metros de comprimento.
José Pedro Aguiar-Branco afirmou que os ENVC têm de devolver essas ajudas, contabilizadas pela Comissão Europeia em 181 milhões de euros, “ou não podem prosseguir na sua atividade”, que envolve atualmente 620 trabalhadores.
Por a empresa não dispor desta verba, referiu o ministro, o Governo anulou o processo de reprivatização e optou, em alternativa, por um concurso público para a “subconcessão dos terrenos que atualmente são ocupados pelos estaleiros” em paralelo com o encerramento daquela unidade.
Esta semana, o porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Antoine Colombani, admitiu que um plano de reestruturação da empresa poderia impedir a necessidade de devolver pelo menos alguns dos apoios concedidos aos ENVC, desde que enquadrados nas regras comunitárias.
Estas declarações, explicou à agência Lusa fonte governamental, causaram “mal-estar” no executivo português, tendo em conta as garantias anteriormente recebidas sobre este processo, que culminou na redução do montante inicialmente identificado de 400 milhões de euros de ajudas para os 181 milhões agora oficialmente reconhecidos por Bruxelas.
Na quinta-feira, Antoine Colombani admitiria, igualmente à Lusa, ser “improvável” que um plano de reestruturação – reclamado pelos trabalhadores e pela Câmara local – conseguisse justificar apoios atribuídos há vários anos.
“Toda a informação que nos foi prestada por Bruxelas é que seria praticamente impossível rever esse valor [181 milhões de euros] em baixa. Foi sempre esse o cenário”, sublinhou fonte do governo português.
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