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Monção

ERC dá razão à Rádio Vale do Minho – “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”

19 Maio, 2022 - 20:43

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Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão à Rádio Vale do Minho após duas queixas apresentadas: uma por Márcio Alves, antigo presidente da Junta de Merufe, e outra por Martinho Fernandes por “falta de rigor informativo” na notícia com o título Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros.

 

O caso remonta a dezembro do ano passado, onde o atual Executivo da Junta de Freguesia de Merufe, liderado por Fernando Pinto (PSD), anunciou em reunião extraordinária daquele órgão que a Junta apresentava na altura um buraco financeiro na ordem dos 250 mil euros.

 

Ouvido também na altura pela Rádio Vale do Minho, o anterior presidente da Junta, Márcio Alves (independente), rejeitou os números apresentados. 

 

 

Direito de Resposta

Após divulgada a notícia, foi enviado à Rádio Vale do Minho um direito de resposta por Márcio Alves, Martinho Fernandes e Manuel Vilarinho.

 

Neste documento, os três signatários consideram – entre outros pontos – que “o título da reportagem exibida (…) é claramente tendencioso e em nada se compara com o conteúdo da notícia”.

 

Referiram ainda que “o teor do título é falso e apenas está manifestada a opinião do atual presidente da Junta e não estando expresso o contraditório efetuado pelo anterior presidente da Junta, o que leva a opiniões de valores sobre os visados, que atentam ao bom nome dos mesmos”.

 

Pode também ler-se no mesmo texto que “esta notícia e este título falso envergonha o jornalismo preocupado com a verdade das notícias que divulga”.

 

Ao abrigo da lei de imprensa, o Direito de Resposta foi publicado.

 

 

Queixas apresentadas na ERC

Dias depois, a 20 de dezembro do ano passado, deu entrada na ERC uma queixa de Márcio Alves contra a Rádio Vale do Minho “por falta de rigor informativo na notícia Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros, publicada no dia 5 de dezembro de 2021 na página do sítio eletrónico da Rádio Vale do Minho e na respetiva página da rede social Facebook”, lê-se em notificação daquela entidade.

 

“Deu ainda entrada na ERC, sobre a mesma notícia, com os mesmos fundamentos e com a mesma data, queixa subscrita por Martinho Fernandes”, refere a ERC.

 

 

Deliberação

Na deliberação, conhecida esta quinta-feira – entre outros pontos – a ERC conclui que “o título não viola o dever de respeitar o rigor informativo, encontrando correspondência com o conteúdo da peça jornalística, correspondendo ao legítimo exercício da liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, prevista no artigo 38º da Constituição da República Portuguesa e na alínea a) do artigo 6º do Estatuto do Jornalista”.

 

Reitera ainda a ERC que “o corpo da notícia dá conta das declarações do anterior presidente da Junta – queixoso no presente processo -, cumprindo assim o dever de ouvir as partes com interesses atendíveis, e que o direito de resposta exercido pelos queixosos foi devidamente publicado pela Rádio Vale do Minho, o que permitiu que os queixosos apresentassem a sua perspetiva sobre os factos noticiados”.

 

Assim, deliberou a ERC “não dar provimento às queixas, por considerar que a notícia em causa, incluindo o título, não viola o dever de informar com rigor e isenção”.

 

 

 

[Fotografia: Arquivo/Rádio Vale do Minho]

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