Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) admitem voltar aos protestos de rua contra a reprivatização, face ao momento de “apreensão” que se vive no maior construtor naval nacional.
“Neste momento estamos ainda mais apreensivos porque o Governo demonstrou a intenção de reprivatizar 100 por cento do capital social da empresa. Isso é preocupante para o futuro porque daqui a uns anos podemos estar a falar do fim da construção naval em Portugal”, admitiu à agência Lusa o porta-voz da Comissão de Trabalhadores dos ENVC.
Segundo António Costa, está já agendado um plenário geral de trabalhadores para 12 de setembro e, entretanto, vão avançar “contactos” com as “forças vivas” da cidade de Viana do Castelo.
“Vamos contestar este processo da forma que for possível. Podermos sair de novo à rua nem que a viagem seja até Lisboa, como já fizemos há um ano”, apontou António Costa, recordando a manifestação realizada a 02 de setembro de 2011, à porta da sede da Empordef, em Lisboa.
Recorde-se que a apresentação de um “adequado projeto estratégico” que “maximize” a manutenção dos atuais recursos humanos são condições a “privilegiar” pelo Governo na reprivatização dos ENVC a realizar por venda direta.
Segundo o decreto-lei publicado hoje em Diário da República, promulgado pelo Presidente da República, com a reprivatização “pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda direta” a realizar pela Empordef junto de um “investidor, nacional ou estrangeiro” com uma “perspetiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico” da empresa.
Face às “atuais dificuldades do mercado da construção e reparação naval e atividades económicas conexas ou relacionadas, aliadas à deficitária situação económico e financeira da ENVC”, esta modalidade, acrescenta o decreto-lei, “é a que melhor salvaguarda o interesse nacional na realização deste processo, em condições consideradas apropriadas para o valor do ativo a alienar”.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do setor da construção e reparação naval” além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social são condições a “privilegiar” neste processo.
Seguir-se-á, agora, a definição de um caderno de encargos, entre outras condições do negócio, com o valor base a atribuir a cada ação da empresa.
A alienação da totalidade do capital social dos ENVC é justificada, ainda, pela “urgência imperiosa decorrente da necessidade de viabilização económico-financeira” e contempla também uma oferta pública de venda de um conjunto de ações aos trabalhadores.
“É objetivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação direta ou indireta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Setor Empresarial do Estado”, acrescenta o diploma.
A decisão de reprivatizar a empresa, cujo capital social é totalmente detido pela Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, foi aprovada a 12 de julho, em conselho de ministros.
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