A Marinha admite estar a acompanhar, com o Ministério da Defesa, o cancelamento do contrato de aquisição de seis patrulhas e cinco lanchas de fiscalização costeira mas assume que a situação dos meios atuais “é preocupante”.
“O cancelamento desse contrato está a ser acompanhado entre a chefia da Marinha e o Ministério da Defesa Nacional, a quem cabe a contratação de meios”, admitiu fonte oficial daquele ramo.
Questionada pela agência Lusa, a mesma fonte reconheceu que a atual situação, em termos de meios, “é preocupante” e deve-se “principalmente ao atraso nos programas de novas construções”, a cargo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O Conselho de Ministros revogou a resolução de 2004 que encomendava a construção de seis Navios Patrulha Oceânica (NPO) e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC) aos estaleiros.
Fonte governamental explicou à agência Lusa que esta revogação “pretende salvaguardar o interesse do Estado” no processo de reprivatização dos ENVC, tendo em conta tratar-se de um compromisso que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.
Além disso, o projeto destes navios “permanecerá na propriedade do Estado”, explicou a mesma fonte, numa altura em que o Governo admite concluir o processo de reprivatização dos ENVC até final do ano.
A encomenda destes navios aos ENVC foi decidida em 2004, quando Paulo Portas liderava o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do programa de reequipamento da Marinha para substituição de corvetas com 40 anos de serviço.
Cada NPO tem um custo que ronda os 50 milhões de euros, num modelo de navio (83 metros) totalmente desenvolvido nos ENVC, enquanto que as cinco LFC (de 59,9 metros) custariam cerca de 100 milhões de euros para substituir os atuais quatro patrulhas da classe “Cacine”, construídos entre 1969 e 1973.
A Marinha reconhece que os atuais meios, corvetas e patrulhas, “estão a atingir o seu limite de vida” e que os custos de manutenção são hoje “mais elevados”, tendo em conta o tempo de serviço.
“A falta de navios patrulha, dos 10 navios originais [com mais de 40 anos] resta apenas um a operar em condições de segurança, já levou a que neste momento a Zona Marítima do Norte esteja sem meio naval a título permanente”, admite a Marinha.
Estes patrulhas costeiros deveriam ser substituídos pelas LFC, enquanto as corvetas pelos novos NPO.
“No caso das corvetas a situação é similar. Trata-se de navios com cerca de 40 anos de vida, sendo que das 10 iniciais restam apenas 5 operacionais e uma em revisão intermédia”, acrescentou a mesma fonte.
Segundo fonte governamental, com esta revogação será apenas concluída a construção do segundo patrulha, o NRP Figueira da Foz, e do primeiro, o NRP Viana do Castelo, já entregue à Marinha em 2011 mas ainda em período de garantia.
A Marinha admite que os navios atuais “têm sido mantidos com esforço financeiro, humano e material” atendendo à “imperiosa necessidade de assegurar as tarefas de segurança marítima, de salvaguarda da vida humana no mar e de vigilância e fiscalização”.
“As dificuldades de se estar a utilizar navios com 40 anos prendem-se com aspetos relacionados, por um lado com a obsolescência de alguns sistemas e equipamentos, por outro, com a inerente fadiga estrutural de todo o navio”, acrescentou a mesma fonte.
Sublinha, contudo, que a Marinha possui um Sistema Gestão de Manutenção que acompanha os navios ao longo do seu ciclo de vida, o qual “permite prolongar a vida dos navios quando a análise de risco efetuada considera que os navios podem ser utilizados em segurança”.
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